A precarização do trabalho informal

No século 18, durante a 1ª Revolução Industrial, era comum observar pessoas, de crianças a idosos, trabalhando até 16 horas por dia, em condições vis. Para findar com esse cenário desumano, foram criados, após muita luta, os direitos trabalhistas, que asseguram aos cidadãos o mínimo para uma vivência digna. No entanto, no Brasil contemporâneo, a precarização do labor informal constitui um retrocesso a tal conquista; de modo que a persistência desta realidade lesa a coletividade, visto que prejudica a economia e gera violência. Por isso, é vital que o poder público aja para regular essa conjuntura.

Nesse contexto, essa tendência de debilitação das garantias laborais fere o desenvolvimento nacional. Com a crise do liberalismo, em 1929, evidenciou-se que, no regime capitalista – baseado no consumo -, os indivíduos necessitam de tempo e dinheiro para adquirir bens. Sendo assim, a fragilização desses preceitos constitucionais, que asseguram, por exemplo, salário mínimo e expediente máximo, prejudica a economia, pois mitiga a demanda e, consequentemente, a oferta; dessa forma, conduzindo nossa sociedade ao colapso.

Ademais, tal fenômeno fomenta agressões. Devido ao desamparo legal, os trabalhadores informais se tornam suscetíveis à exploração por seus empregadores. Por conseguinte, esse processo acentua as discrepâncias entre exploradores e explorados, uma vez que um lucra sobre a vulnerabilidade do outro. Quanto a isso, o contratualista Rousseau afirma que o crescimento das disparidades corrompe o homem - naturalmente incapaz de cometer o mal a seus semelhantes -. Logo, por hostilizar a sociedade, fere o bem comum.

Diante do exposto, depreende-se os deletérios da continuidade da temática. Urge, portanto, que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados – esferas do Poder Legislativo em âmbito nacional – aprimorem a legislação, com o intuito de amparar legalmente os afligidos por essa mazela. Concomitantemente, o Governe Federal deve conscientizar os brasileiros sobre seus direitos laborais, por meio de campanhas de conscientização. Desse modo, assegurando as conquistas obtidas a duras penas à comunidade.