A precarização do trabalho informal

“Construímos muitos muros e poucas pontes”. Essa afirmação, atribuída ao cien-tista inglês Isaac Newton, pode ser facilmente aplicada à precarização do trabalho informal, já́ que essa problemática é marcada na sociedade por concentrar a cons-trução de barreiras sociais e a escassez de medidas para sua erradicação. Desse modo, agravam o quadro central o baixo salário e a exploração dos trabalhadores.

Nesse contexto, a baixa remuneração potencializa a precarização do trabalho informal na sociedade. Isso se deve ao fato de que esses indivíduos, em geral, rece-bem salários significativamente mais baixos do que os trabalhadores formais. Fato que se comprova com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2020, que mostra que funcionários informais têm salários 47% menores. Dessa forma, a falta de proteções trabalhistas e negociação coletiva leva muitos colaboradores a aceitarem condições precárias em troca de qualquer fonte de renda. Esse cenário ressalta a urgência de políticas que visem à formalização do mercado de emprego.

Além disso, a exploração desses trabalhadores cristaliza ainda mais essa conjun-tura. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os trabalhado-res informais são mais suscetíveis à exploração devido à falta de proteções traba-lhistas, como salário mínimo, horas de atividade regulamentadas e direitos sindi-cais. Com isso, cria-se um ambiente propício para a exploração, onde os trabalha-dores são expostos a cargas horárias longas e condições inseguras em troca de um sustento precário. Por isso, é fundamental implementar políticas que os protejam e que promovam condições de emprego mais justas e dignas.

Portanto, diante da situação exposta, o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho, deve lançar o programa “Trabalho Legal”, que, por meio da criação de lei, formalize todas as atividades informais. Essa lei irá exigir que todos os empre-gados recebam, no mínimo, o salário mínimo de seus empregadores, além de te-rem jornadas de atividade conforme a lei trabalhista. Além disso, será criado um canal gratuito para denúncias, permitindo que os funcionários reportem situações em que seus direitos estejam sendo violados. Assim, criando pontes para combater a baixa remuneração e a exploração desses indivíduos na sociedade.