A precarização do trabalho informal

O trabalho é um direito social fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. Entretanto, nem todos os cidadãos usufruem do direito supracitado em seus termos legais, pois muitos brasileiros estão inseridos no âmbito da informalidade. Em decorrência desse cenário, o trabalhador informal lida com uma realidade preocupante que possui, como principais entraves, a perda de direitos trabalhistas e, também, da garantia de uma renda fixa. Por isso, é necessária uma análise detalhada das impactantes consequências sofridas por esses indivíduos, a fim de mitigar o problema.

Em primeiro plano, a perda de direitos trabalhistas figura como principal desfecho da informalidade, pois atividades que não estejam alinhadas aos parâmetros da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impedem o acesso a benefícios básicos como férias remuneradas, 13ºsalário e salário mínimo, por exemplo. Logo, essa modalidade de trabalho impõe um ritmo exaustivo e imprevisível ao indivíduo.

Além disso, a incerteza sobre uma renda fixa impossibilita que o trabalhador consiga gerenciar, tranquilamente, suas despesas essenciais, muitas vezes abdicando de elementos indispensáveis à sua sobrevivência, como alimentação. Segundo uma pesquisa divulgada pela Revista Piauí, a proporção de trabalhadores informais que passa fome é o triplo da de trabalhadores formais. Assim, o cidadão fica submetido a uma condição de insegurança alimentar que precisa de intervenção estatal.

Nesse sentido, o Ministério do Trabalho deveria criar um programa chamado “Oportunidades”, por meio do qual seriam oferecidas vagas de emprego que se enquadrassem nas normas da CLT, a trabalhadores informais, a fim de resguardá-los e criar uma condição mais segura de vida a essa parcela vulnerável da população. Ademais, grandes empresas poderiam atuar, em parceria, oferecendo vagas em troca de isenção tributária, acrescida ainda do benefício de cestas básicas aos funcionários. Dessa forma, o Brasil caminhará para um futuro promissor a todos os seus cidadãos.