A precarização do trabalho informal

A consolidação das Leis Trabalhistas(CLT) - documento regente dos direitos do trabalhador - oficializou, no período do Estado Novo, o início da formalização do trabalho no Brasil. Na contemporaneidade, o crescente cenário desafiador contrapõe o avanço social, uma vez que a informalidade no mercado nacional, é uma infeliz realidade. Desse modo, destacam-se a falha educacional e a negligência governamental como fatores afetam o trabalhador.

Nesse âmbito, convém enfatizar que a estrutura educacional não favorece as realidades no país. Sob essa óptica, Rubens Alves propõe o conceito de “Escola gaiola”, instituições de ensino que aprisionam o estudante a concepções engessadas e pouco adaptativas. Certamente, o sociólogo encontraria sua colocação sendo vinculada as salas de aula do país, haja vista a grade curricular moldada sem nenhuma adaptação à realidade socioeconômica dos estudantes, fazendo com que o abandono seja eminente em meio a necessidade de sustento, por conseguinte, gerando trabalhadores sem formação. Assim, tal falha impedirá o trabalho formal.

Outrossim, é válido ressaltar negligência do poder público quando à questão. Nese viés, segundo o conceito de “Cidadanias Mutiladas”, do geógrafo Milton Santos, a democracia deve atingir todo o corpo social. No entanto, a máxima do autor parece não ter sido cumprida, já que a incompetência governamental é refletida na falta de políticas públicas voltadas a formalização do trabalhador, este, sobretudo, vulnerabilizado por estar isento da CLT, consequentemente, precarizando seu exercício como cidadão. Em suma, tal cenário precisa ser combatido para o bem-estar da Nação.

Portanto, medidas interventivas devem ser tomadas. Cabe ao Ministério da Educação - Órgão responsável pelo ensino - combater a falha educacional, por meio da adaptação da grade curricular e estrutura de ensino, flexibilizando a formação do aluno de acordo com sua realidade, a fim de garantir a profissionalização dos estudantes. Ademais, o Governo Federal deve tomar consciência de sua negligência, através da implementação de programas de formalização do trabalho, orientando e encaminhando à formalizade laboral.