A precarização do trabalho informal

O livro “Ensaio sobre a Cegueira” retrata a invibilização de certos problemas da sociedade. Na sociedade brasileira, a crítica de Saramago é verificada no aumento da precarização do trabalho informal, uma vez que tal problema não recebe atenção. Nesse ínterim, entende-se a negligência estatal e o enfraquecimento da dignidade humana como causas desse desafio.

Em primeiro plano, nota-se a inoperância estatal como fator agravante das más condições laborais. De acordo com o geógrafo Milton Santos, em seu texto “Cidadanias Mutiladas”, a cidadania atinge sua plenitude quando os direitos do corpo social são homogeneamente desfrutados. Todavia, no contexto hodierno, a passividade do Estado distancia os trabalhadores informais dos direitos constitucionalmente garantidos, enquanto esses sofrem com condições cada vez mais precárias, jornadas de trabalho exaustivas, ambientes insalubres e baixa remuneração. Dessa forma, durante o tempo que a máquina pública negligenciar suas responsabilidades, o problema perdurará e os direitos dos cidadão continuarão a ser mutilados sistematicamente.

Ademais, quando a dignidade humana for uma prioridade no Brasil, a precarização do trabalho informal receberá o devido tratamento. A esse respeito, John Rawls, filósofo político, entendia que desigualdades sociais e econômicas são obstáculos para a equidade. Nesse sentido, labutadores informais vivenciam, em suas rotinas, a carência denunciada por Rawls, na medida que benefícios como, décimo terceiro, férias remuneradas, aposentadoria e outras conquistas dos trabalhadores, são negadas a esse grupo marginalizado. Logo, é inadmissível que esse cenário continue.

Portanto, faz-se necessária uma intervenção. Para isso, as escolas - responsáveis pela transformação social - devem estimular a população a solicitar melhorias em relação a precarização do trabalho informal. Isso, por meio de projetos pedagógicos como palestras e ações comunicativas capazes de mobilizar o Estado e a sociedade. Tudo isso, a fim de garantir os direitos de todos os trabalhadores e levar o Brasil a experimentar, de fato, a dignidade humana.