A precarização do trabalho informal

Designa-se trabalho informal o desenvolvimento de qualquer atividade re-munerada, mas sem vínculo empregatício ou registro formal. É nesta perspectiva que a precarização do trabalho informal é tão danosa, pois submete os indivíduos a situações de risco laboral e a manutenção da pobreza. Semelhantemente, a situ-ação vivida pelos trabalhadores da construção civil na década de 60 com a preca-rização do trabalho durante a ditadura.

Neste sentido, a fragilidade na relação trabalhista informal é perniciosa, pois sem o vínculo trabalhista essas pessoas sujeitam-se cada vez mais a atividades pe-rigosas e insalubres. Acerca disso, segundo Karl Marx, essa população supérflua formaria o exército industrial de reserva e regularia não só a oferta de empregos, bem como os salários por meio da oferta de mão de obra. Assim, o desemprego es-trutural regula o trabalho, inibe as reivindicações dos trabalhadores e afeta a saúde e a segurança dos trabalhadores, especialmente, da informalidade, a exemplo dos casos de motoristas por aplicativo que relatam rotina insana de trabalho de 16 ho-ras.

Ademais, a precarização do trabalho informal também é o responsável pela manutenção da pobreza marcada pela incapacidade do indivíduo de se manter ou manter sua família. Em razão, da partilha do salário com um elevado número de dependentes ou do recebimento de menores salários, como fica evidente na músi-ca Construção no trecho “Por esse pão pra comer, por esse chão pra dormir”. Sob essa óptica, a fragilidade das relações de trabalho no mercado informal é respon-sável pela continuidade da pobreza e nutri a forte desi-gualdade social, sinalizada pela incapacidade de prover as famílias, quando o necessário seria um salário míni-mo de 6.388 reais, segundo o Estadão.

Portanto, a precarização do trabalho informal é maléfica, porque expõem essa parcela da população a situações perigosas e degradantes. Então, cabe gover-no estimular o emprego dessas pessoas no mercado formal por meio do estudo de perfil e emprego em vagas dispostas em empresas parceiras. Ainda, cabe a ele de promover o estimulo a capacitação de jovens e adultos por meio de programas com oferecimento de cursos técnicos a comunidade, como o Proeja.