A precarização do trabalho informal

O geógrafo Milton Santos, em seu texto “Cidadanias Mutiladas” preceitua que a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social. Nesse contexto, percebe-se que o Brasil não alcançou sua plenitude democrática, uma vez que o trabalho informal e precarizado no país. Dessa forma, esse cenário predominante, apresenta um conjunto de fatores que tem raizes não somente na inércia social, mas também na inoperância governamental vigente na nação.

Nesse viés, é importante destacar, que a passividade social é um fator primordial para ocorrência deste problema. Sob essa perspectiva, a ideia desenvolvida pelo o sociólogo Boaventura de Souza Santos revela o apagamento e a posterior morte de valores sociais. Tal ideia apresenta-se presente na sociedade, uma vez que empresas como Ifood e Uber vem crescendo exponencialmente, porém apresentam a violação de alguns direitos trabalhistas, como horas extras realizadas por esses indivíduos sem a remuneração adequada. Sendo assim medidas precisam ser tomadas.

Ademais, a omissão estatal é outra preocupação por ser o Estado - responsável pelo o cumprimento da legislação.Opostamente, o filósofo grego Aristóteles defendia que a política deve ser articulada pelos os homens, a fim de alcançar o equilíbrio social.Nesse sentido, vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988 garante a todo cidadão o direito de bem estar e segurança, consequentemente isso não é exercido de forma eficaz, uma vez que trabalhadores informais sofrem com a injustiça de não terem férias ou décimo terceiro salário, benefícios básicos para os indivíduos.

Portanto, é evidente que esses obstáculos devem ser superados . Para isso , cabe ao Governo Federal junto ao Ministério do Trabalho, a criação de um programa de valorização do trabalhadores informais, desenvolvendo a “ Carteira de Trabalho Informal”, garantindo os direitos trabalhistas as esses cidadãos. Outra medida é a penalização de pessoas jurídicas ou fiscais que desrespeitam a lei trabalhista brasileira, CLT. Tudo isso, tem o fim de assegurar a atuação governamental na defesa dos direitos da população. Com isso o país caminhará para um cenário mais equilibrado e democrático, como defende Milton Santos.