A precarização do trabalho informal

No século XVIII, com o estopim da revolução industrial, muitas pessoas aproveitaram o momento a fim de ganharem dinheiro rápido, sem burocracia, afinal, diversas empresas estavam à procura de trabalhadores braçais. Entretanto, na realidade, as indústrias entregavam o oposto: tempo de trabalho altissímo, péssimas condições do local, diária mal renumerada e entre outros. Conquanto, tal prerrogativa tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a precarização do trabalho informal. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que agregam tal quadro.

Em uma primeira análise deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o problema. Nesse sentido, observa-se o caso citado anteriormente, e inúmeros outros que ocorrem dia após dia. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos usufruam de direitos indispenáveis, como o trabalho, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de apoio ao empreendedorismo, como principal impulsionador do problema no Brasil. Pois, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais da metade da população que trabalha por iniciativa própria (sem qualquer vínculo profissional), recebe no máximo um salário mínimo por mês. Posto isso, fica clara a falta de incentivo por parte do Governo, agregada à impostos altíssimos, que se enquadram neste caso.

Portanto, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho, crie um progama de assistência própria para empreendedores, assim como nele contido, empréstimos financeiros para o começo do negócio, dentre outros auxílios. E dessa forma consequentemente, amparando o trabalho individual no Brasil. Pois, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é inerente a todo cidadão brasileiro o direito ao trabalho. Assim, se consolidará uma sociedade mais digna e satisfeita, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.