A precarização do trabalho informal

O artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que toda pessoa tem direito ao trabalho, em condições equitativas e satisfatórias e à proteção contra o desemprego. Todavia, na prática, isso não é condizente com a realidade de parte da sociedade, pois há a precarização do trabalho informal. Diante disso, é importante abordar as causas dessa problemática, como o desemprego e a negligência governamental.

Sob essa análise, os afastamentos dos ramos trabalhistas é um fator contribuinte para a instabilização dos trabalhos informais. Isso acontece porque os desempregados se encontram em situações que carecem de recursos para levar o sustento da família. Nessa perspectiva, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, o desemprego alcançou recorde histórico no Brasil, mais de 14% da população se encontrava desempregada. Desse modo, esses cidadãos procuram trabalhar de forma autonôma, sem remuneração e sem acesso aos direitos trabalhistas. Assim, é preciso reverter essa situação exposta.

Ademais, a negligência do governo é outro aspecto que tange a precarização dos trabalhos informais. Tal fato se dá porque há a falta de investimento em projetos de diminuição da burocracia, e na redução de impostos que são cobrados aos trabalhadores. Nesse sentido, conforme o filosófo Thomas Hobbes, é dever do Estado proporcionar meios que auxiliem o progresso de toda a coletividade. Entretanto, isso não é favorecido aos empregados que trabalham informalmente, já que não são acolhidos e respeitados pela sociedade ao seu redor. Logo, é necessário providências que diminuam a precarização com essas vítimas.

Portanto, é vital a adoção de medidas que visem combater a precarização do trabalho. Dessarte, cabe ao Ministério do Trabalho, responsável pela política e pelas diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio aos trabalhadores brasileiros, atenuar a situação de desempregos na sociedade. Isso deve ser feito por meio da implementação de maior números de vagas nos setores, a fim de minimizar a quantidade de empregados sem direitos básicos garantidos. Além disso, o governo deve promover a segurança e integridade aos trabalhadores informais, por intermédio de vínculos com as leis traballhistas, para que a inconsistência seja mitigada.

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