A precarização do trabalho informal

Getúlio Vargas, ex-presidente, tornou-se conhecido como “pai dos pobres” por conta das suas políticas populistas, como os direitos trabalhistas, que miravam na classe proletária. Contudo, atualmente, tais direitos não se materializam para os trabalhadores informais, o que termina por precarizar a jornada laboral desse público. Sendo assim, é necessário analisar o descaso governamental, enquanto causa, e a diminuição da qualidade de vida, como consequência.

Primeiramente, deve-se citar que, no campo laboral, a negligência estatal fomenta o sucateamento do trabalho. Nesse sentido, em 2017, Michel Temer, então presidente, aprovou um projeto de lei que flexibilizava as leis trabalhistas no Brasil. Tal flexibilização resultou no aumento expressivo de trabalhadores informais desassistidos pela legislação, o que os tornou sociofinanceiramente vulneráveis. Diante desse cenário, pode-se classificar o Estado brasileiro como uma “Instituição Zumbi”, termo desenvolvido pelo sociólogo Zygmunt Baumant para designar entidades que não cumprem seus deveres básicos, já que o governo, propositalmente, impediu que milhões de cidadãos desfrutassem de uma política laboral que beneficia a classe operária. Assim, o poder público, agente que deveria cuidar das pessoas, termina por mutilar a cidadania dessas.

Além disso, também é importante salientar que o trabalho informal precário diminui a qualidade de vida dos sujeitos. Sob essa óptica, em 2022, um levantamento do jornal O Estadão revelou que 82% dos entregadores de aplicativo trabalhavam mais de 10 horas diárias e, mesmo assim, recebiam menos que a média salárial dos trabalhadores formais. Diante dessa situação, torna-se nítido o sucateamento da qualidade de vida dos trabalhadores informais, pois esses são mal remunerados e também não têm acesso aos direitos trabalhistas, como férias remuneradas, já que não há vínculo empregatício com as corporações que atuam. Dessa forma, a informalidade termina por impactar negativamente na vida de milhões de cidadãos.