A precarização do trabalho informal

Aristóteles, grande pensador da Antiguidade, defendia a importância do conhecimento para a obtenção da plenitude da essência humana. Para o filósofo, sem a razão e a sabedoria, nada separa a espécie humana do restante dos animais. Nesse sentido, ao observar a precarização do trabalho informal, verifica-se que o ideial aristotélico não é alcançado enquanto há desigualdade social e falta de direitos trabalhistas como fatores que potencializam essa característica social de precariedade e, infelizmente, dificultam a construção de um ambiente ideal.

Inicialmente, é notório que a desigualdade social está relacionada a um problema estrutural. Nesse contexto, salienta-se que o trabalho informal, muitas vezes, está vinculado a atividades com baixa remuneração e sem perspectivas de crescimento.

Tal conjuntura, segundo o filósofo Kant, é semelhante à “Menoridade Intelectual”, que reflete a falta de autonomia do indivíduo. Assim, o cidadão, sem postura crítica, torna-se refém e banaliza essa realidade, haja vista que isso perpetua a pobreza, pois esses trabalhadores não têm acesso a condições que possibilitem seu desenvolvimento profissional.

Ademais, a exiguidade de direitos trabalhistas é um fator que dificulta a resolução do entrave, uma vez que vendedores ambulantes e motoristas de aplicativos, não têm acesso a benefícios essenciais, como férias, 13 salário e aposentadoria, o que afeta sua estabilidade. Segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, em sua teoria “Instituições Zumbis”, as instituições sociais, como o Estado, perderam sua capacidade de controle e intervenção, permanecendo “vivas”, mas sem eficácia. Logo, é por essa razão que a escassez de formalização impede a contribuição para a seguridade social, comprometendo a aposentadoria e o bem-estar financeiro futuro dos trabalhadores.

Portanto, é essencial adotar medidas para garantir os direitos dos trabalhadores. Destarte, cabe ao Ministério do Trabalho implementar programas de capacitação e orientação sobre direitos trabalhistas, simplificando a formalização do trabalho com a colaboração do governo, sociedade e setor privado. Dessa forma, será possível promover inclusão e dignidade, permitindo que a população supere a “Menoridade Intelectual” e alcance os ideais aristotélicos de autonomia e liberdade.