A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Em 2019, o Brasil se chocou com informações divulgadas na internet sobre processos judiciais da conhecida operação Lava Jato. O problema, entretanto, é que tal conteúdo foi obtido de maneira ilegal, através de um hacker, e que o alvo foi o Ministro da Justiça desse país. Esse episódio, entre outros debates, levantou a discussão sobre como os dados online são protegidos; algo que já é tema de impasse em outras nações, e perpassa tanto pelo papel do Estado, como o do próprio cidadão.

É preciso entender primeiramente que, em muitos casos, a culpa do uso indevido de dados é do próprio dono deles: o usuário. Isso ocorre porque, por desconhecimento ou falta de importância que a pessoa atribui a como suas informações podem ser usadas, é comum que questões simples de segurança quase nunca sejam seguidas, fazendo com que conteúdos pessoais sejam praticamente entregues a hackers ou até fornecedores e sites de forma direta. Exemplo disso é o fato de poucas pessoas lerem os termos de uso antes de baixarem algo, entrarem em sites que não possuem certeza de serem confiáveis, ou ainda acessarem links suspeitos recebidos por e-mail ou aplicativos de mensagem como o whatsapp.

Por outro lado, há quem diga que a falta de uma legislação para regularizar o modo como sites e fornecedores armazenam e usam dados, é o principal problema. Tal premissa não é verdadeira, já que embora uma lei que trate dessa questão só entre em vigor em 2020, a falta de cuidado dos usuários ainda permitirá o roubo de informações; que será ilegal, mas não quer dizer que vá deixar de acontecer. Isso pois falta aos órgãos de investigação do nosso país a capacidade técnica de descobrir o crime caso a própria vítima não o tenha descoberto e prestado queixa; algo extremamente comum devido à falta de preparo das policias para combater essas ilegalidades e, principalmente, o desamparo tecnológico para combater hackers profissionais.

Em Suma, para melhorar a proteção de dados no Brasil, é preciso o esforço efetivo tanto do Estado, como do cidadão. Em primeiro lugar, cabe ao Governo Federal, em parceria com os estados, promover uma capacitação das policias para saberem como combater de forma rápida esses crimes, visto que quanto mais tempo os dados ficam em posse dos criminosos, maiores as chances de fazerem algo indevido com eles. Paralelo a isso, este mesmo órgão deverá investir na ABIN, a Agência Brasileira de Inteligência, financiando mais fortemente programas de desenvolvimento de tecnologias dela, para que as próprias autoridades consigam identificar o crime, mesmo que a vítima não. Por fim, é importante também que o cidadão faça seu papel e não facilite pro uso indevido de seus dados. Para tanto, ele deve sempre tomar as medidas de segurança, como conhecer os sites em que navega, por exemplo.