A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

No século XX, com o avanço da tecnologia, houve a transição das informações do meio analógico para o digital, o que facilitou o processo de violação de dados pessoais. No Brasil, a falta efetiva de proteção de dados cibernéticos, devido aos algoritmos presentes na internet, que permitem a manipulação do gosto pessoal bem como o roubo de informações dos usuários, torna os indivíduos vulneráveis no meio digital.

Pode-se perceber que, muitas empresas multinacionais tem acesso aos registros das pessoas, utilizando-os para impor os conteúdos, como uma espécie de filtro selecionador, e assim induzir o usuário a adotar determinada postura ou consumir certo produto. A empresa Facebook, dona e criadora da maior rede social virtual do mundo, se envolveu, no ano de 2018, em um escândalo devido a venda dos dados de seus usuários e direcionamento de conteúdo político, dentre os quais 8 milhões eram brasileiros. Nesse sentido, observa-se que o uso de informações privadas com o objetivo de influenciar o indivíduo acaba por tolher sua liberdade de escolha, reflexo da carência de proteção eficiente dos dados.

Além disso, o roubo de dados também é um dos principais problemas dessa rede global, visto que cada pessoa está sujeita a ação de piratas da web, ou hackers. A invasão aos arquivos do celular do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em julho de 2019, evidencia que todos os brasileiros estão sujeitos ao roubo de dados pessoais. Logo, nota-se que, a deficiência na segurança de informações cibernéticas no Brasil prejudica o direito dos cidadãos a privacidade.

Desse modo, é evidente que medidas precisam ser tomadas para garantir o respeito à individualidade alheia no âmbito virtual. Para tanto, é urgente que o poder Executivo, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, promova sanções, como o pagamento de multas, as empresas, que detêm os direitos titulares dos dados, que comercializarem os registros dos usuários ou impedirem sua liberdade de escolha. Ademais, é necessário que o poder Legislativo crie uma legislação penal civil voltada exclusivamente para o meio virtual que, por meio da polícia federal, investigue os casos de roubo de dados e puna severamente os responsáveis, com objetivo de garantir a segurança e liberdade dos brasileiros no meio virtual.