A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

A internet surgiu no auge da Guerra Fria, na década de 1960. No Brasil, a web teve início em setembro de 1988, Contudo com o passar dos anos a falta de uma legislação específica para a cominação legal dos crimes cibernéticos se tornou uma fonte de renda ilícita para as grandes empresas e hackers que fazem o comércio ilegal das informações que são encontradas em diversos sites da rede.

Primordialmente, uma lei em especial para a proteção da rede e dos dados disponibilizados na web é de suma importância para a segurança dos usuários. De acordo com o site “O Globo”, o Brasil é o país que mais recebe ataques cibernéticos da América Latina, ou seja, a população brasileira está sob o risco de ter a sua privacidade invadida e compartilhada de forma ilícita e desonrosa.

Por o outro lado, a venda de informações pessoais para fins comerciais são uma das causas de não haver uma restrição para o compartilhamento adequado de dados pessoal e privado. Os ataques de hackers são diários e, segundo a revista online “Estado de Minas”, são registrados diariamente 366 crimes de invasão de privacidade e roubo de dados, além da distribuição de fotos íntimas de adultos e crianças.

Portanto, fica claro que na sociedade atual não há uma segurança dos dados disponibilizados em rede para fins pessoais. cabe ao Legislativo, propor uma Medida provisória que no período de um ano antes da vigência da lei 13.709 - Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020, penalizar toda e qualquer ação desrespeitosa causada na internet, cabendo ao Poder Judiciário sentenciar o infrator em primeira instância com multa e restrição de liberdade.