A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

A definição do que é mais importante em uma sociedade muda-se no decorrer do tempo, o que até então considerava-se ser o dinheiro, hoje, com o avanço cada vez maior da era digital, vê-se que a informação é o bem mais valioso. O Brasil é o quinto país do mundo em ataques cibernéticos, o que exige dos usuários se questionar sobre o limite do privado, como proteger os dados, e cabe ao governo tomar atitudes que respondam e solucionem essa problemática.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento dos dados pessoais, de forma a garantir a privacidade, a liberdade de expressão, de comunicação, entre outros. Entretanto, são poucas as legislações no Brasil que asseguram os direitos e deveres dos usuários da internet (um ambiente relativamente novo, mas de proporções imensas).

Dessa forma, essa “falta” de controle no mundo virtual por parte do governo é o que deixa cada indivíduo propenso à ataques cibernéticos; empresas com interesses transnacionais que buscam extrair dados do usuário, no intuito de personalizar e direcionar sua propaganda. A população, em conjunto com o governo devem se adequar ao cenário atual em que se encontram, tendo como prioridade os direitos naturais defendido por John Locke: liberdade, igualdade e a propriedade privada (que pode ser associada as informações individuais e a posse que apenas o próprio usuário é detentor).

Portanto, o governo juntamente com o Ministério das Comunicações devem criar mais leis eficazes que asseguram a proteção dos dados, e punições para aqueles que infringirem a privacidade do outro. Além disso, a criação de plataformas online no intuito de divulgar os direitos e deveres dos usuários, somado a um espaço para cada indivíduo relatar invasões e ataques onlines sofridos no intuito do governo tomar as devidas medidas, seria primordial para uma sociedade em que a ideia de Locke fosse posta em prática. “A liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que não prejudique o próximo.