A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988, no artigo 5º, assegura a todos o direito à informação, segurança e ao bem-estar social. Entretanto a falta de políticas públicas para proteção de dados cibernéticos dificulta que a população vivencie esse direito constitucional na prática. Nessa perspectiva convém analisar as causas e consequências desse impasse.

Sabe-se que a segurança é um dos alicerces de uma nação. A princípio, a Pátria brasileira possui a nona maior economia do mundo, seria coerente pressupor que dispõe de um eficiente sistema de segurança publica.Todavia, a realidade é discrepante e reflete na exposição de dados virtuais pessoais no país. Na obra ‘‘L’spirit’’ do Filósofo Claude Helvétius, para limitar os interesses particulares é preciso haver leis que priorizem o coletivo. Diante disso, inadmissível a negligência governamental no que tange essa conjuntura.

Ademais, é imperativo ressaltar o desconhecimento de uma  parcela populacional,nessa temática, como agravante desse contexto. Para o Sociólogo Émile Durkheim, um indivíduo só poderá agir conforme conhecer o contexto o qual está inserido. À vista disso, é imprescindível que a sociedade civil exija do Estado uma educação pública e privada que lhes proporcione o conhecimento necessário para se proteger de possíveis ladões de dados cibernéticos.

Dessarte, depreende-se que estratégias são indispensáveis para modificar essa realidade. Logo, é primordial a atuação do Ministério de Segurança Pública na implementação de campanhas de incentivo a denúncia de sites ou instituições que expõem e utilizam os dados de cidadãos em benefício próprio ou de outrem, assim como  promover cursos EAD gratuitos que esclarecem a população sobre a problemática. Além disso, o  Poder Legislativo deve deliberar  punições mais rigorosas para as organizações que infligem a nova lei de proteção de dados virtuais. A fim de que a médio e longo prazo esse impasse possa ser erradicado do país.