A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

O documentário estadunidense “Sujeito à termos e condições”, do ano de 2013, investiga o acesso de grandes empresas aos dados dos usuários de algumas redes sociais a partir da autorização de termos de uso subjetivos. De maneira análoga, no Brasil, os dados cibernéticos dos cidadãos também não estão seguros, pois as leis de proteção destes não são suficientes para evitar os chamados “cibercrimes” e além disso, algumas redes sociais burlam essas leis por meio dos termos de uso, o que ludibria o usuário e o faz acreditar que esta seguro.

Em primeira análise, cabe ressaltar que por mais que o Brasil lute contra os crimes virtuais, as leis de proteção ainda não são suficientes para evitá-los. Dessa maneira, mesmo após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, em 2018, crimes como clonagem de cartões de crédito, criação de contas bancárias sem a permissão do titular e outros continuam a acontecer com frequência. Nesse sentido, os dados fornecidos pelo Olhar Digital demostram a continuidade dessas ataques, visto que são registrados em média quinhentos mil casos de cibercrimes por ano. Portanto, apesar de o país alterar ao longo dos anos o Marco Civil da Internet para aprimorar a segurança da população, ainda há muitos avanços em políticas públicas a serem feitos para parar a incidência de crimes virtuais.

Ademais, outra questão que afeta a segurança dos usuários da internet no Brasil é o fato de grandes empresas do ramo virtual, como Instagram e Facebook, burlarem as leis de proteção de dados por meio da autorização dos chamados “termos de uso”. Desse modo, ao ingressar em uma rede social online o usuário fornece seus dados e aceita os longos e confusos termos, muitas vezes sem a prévia leitura, o que autoriza a empresa a usar como bem entender tais informações. Sendo assim, as redes sociais tornam cada vez mais assertiva a frase do filósofo Byung Chu Han, “o indivíduo não é soberano sobre si mesmo”, dado que o cidadão perde a autonomia sobre suas informações pessoais e o que será feito delas. Portanto, como demostra o documentário “Sujeito à termos e condições” muitos dos consumidores das redes sociais são enganados ao autorizarem os termos, o que da liberdade para a empresa manipular as informações como quiser sem ser enquadrada nas leis de proteção.

Em suma, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentar a fiscalização e a punição de crimes virtuais no Brasil. Além disso, cabe ao Ministério da Educação difundir a informação e conscientizar os brasileiros sobre os perigos da exposição de dados nas redes sociais, por meio de palestras e workshops educativos, que ensinam os cidadãos de maneira prática, para assim diminuir a incidência de usuários que aceitam os termos de uso sem lê-los e acabam sendo vítimas do roubo de dados e informações pessoais.