A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

A Guerra Fria deu início a um cenário de intensa guerra ideológica entre os Estados Unidos e a União Soviética, em que a tecnologia, comunicação e a transmissão de informação passam a ser um fator estratégico na política mundial. Sendo assim, tal cenário tornou-se pioneiro para o desenvolvimento da internet, criando um vasto mundo tecnológico e informativo. Todavia, no Brasil, há a necessidade da discussão da proteção de dados cibernéticos, de modo que os brasileiros ficam expostos e inseguros nessa seara digital. Esse problema ocorre devido à falta de uma educação específica e a inação do Estado.

Constata-se, a princípio, que a ausência de uma educação tecnológica contribui para a não proteção dos dados cibernéticos dos usuários da internet. Nesse sentido, Vera Maria Candau, grande teórica da educação, dissertara que o sistema de ensino está preso a moldes do século XIX, de modo que não há medidas significativas que atenuem as inquietudes hodiernas. Sob essa lógica, no atual âmbito educativo não existe nenhuma disciplina ou qualquer meio pedagógico que construa um perfil de discernimento dos alunos no que tange o uso do meio cibernético, mostrando-se como uma das maiores inquietudes e impasses da sociedade atual. Consequentemente, a sociedade, sem nenhum conhecimento ou base crítica, cai  nas armadilhas do mundo virtual, tendo suas vidas expostas.

Outrossim, somado ao supracitado, a inércia do Estado no que tange à segurança da população no meio cibernético potencializa ainda mais os crimes cibernéticos. Sob esse viés, em 2012, a atriz Carolina Dieckmann teve fotos suas roubadas do seu e-mail, que depois foram usadas como forma de chantagem, a fim de o infrator conseguir dinheiro. Nesse contexto, no mesmo ano, a Lei Carolina Dieckmann foi instaurada e crimes cibernéticos foram reconhecidos. No entanto, mesmo com a institucionalização dos crimes cibernéticos, essa ainda encontra diversos imbróglios, seja na efetivação da lei, seja na sua fiscalização, o que faz com que um sentimento de impunidade cresça, deixando a situação suscetível para mais delitos ocorrerem.

Nessa perspectiva, portanto, é mister que medias sejam tomadas para salvaguardar os dados dos usuários cibernéticos no Brasil. Para isso, cabe ao Ministério da Educação construir um perfil crítico na sociedade, por meio da inserção da disciplina Tecnologia e Educação, a qual irá ensinar todos os alunos a verificar a veracidade do meio digital, mediante a procura de fontes confiáveis, a fim de que não haja ninguém que caia nas armadilhas digitais. Ademais, o Estado deve, junto ao Poder Judiciário, acabar com o sentimento de impunidade  do meio cibernético, por meio da fiscalização e efetivação da Lei Carolina Dieckmann, mediante delegacias especiais criadas, no fito de coibir  o problema de vez.