A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

No documentário estadunidense “O Dilema das Redes”, ex-funcionários de grandes empresas de tecnologia denunciam as formas que os dados reunidos dos usuários são coletados e usados. Esse fato exposto no documentário também é uma problemática existente no Brasil, onde os dados cibernéticos ainda são pouco protegidos. Por isso, torna-se necessário o debate sobre as formas como essas informações são utilizadas e a falta de normas que protejam os usuários.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que todos estão sendo vigiados, e que as informações que são dadas acabam por se tornar um produto a ser vendido. Acerca disso, o discurso do filósofo Michael Foucault se faz pertinente, no qual ele diz que a vigilância é capaz de tornar tudo visível, mas de forma que ela mesma seja invisível. Esse fato é exemplificado nos anúncios personalizados, o indivíduo, ao se interessar por algo, é levado de forma discreta àquilo que lhe interessa, mas é deixado explícito o produto a ser vendido. Desse modo, fica evidente que muitos dados coletados são usados para fins lucrativos, sem que o sujeito autorize e perceba a forma que está sendo usado.

Em segundo lugar, é importante ressaltar a existência de uma legislação própria para tratar dos dados pessoais, mas ainda é recente e possui falhas. Em 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Virtuais, baseada na GDPR europeia, na qual garante aos cidadãos maior controle sobre suas informações pessoais coletadas. Entretanto, a lei possui falhas ao não deixa claro o que é “dado pessoal”, o que abre espaço para diversas interpretações. Isso demonstra que, a legislação precisa sempre ser revisada e atualizada, para atender os avanços dos meios digitais.

Portanto, medidas são necessárias para solucionar essa problemática. Para tanto, é dever dos indivíduos estarem atentos aos dados compartilhados, por meio da leitura da Política e Privacidade dos sites e aplicativos, para que assim ele tenha conhecimento e consciência sobre quais de seus dados estão sendo coletados e como eles estão sendo usados, evitando qualquer uso indevido. Também é dever do Governo, garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Virtuais, ao fiscalizar e apontar qualquer irregularidade existente. Espera-se, com isso, que os brasileiros possam ter sua privacidade preservada, e que essa vigilância seja feita de forma visível e explícita.