A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

A Revolução Técnico-Científica-Informacional permitiu avanços nas tecnologias de informação e comunicação em todo o mundo. A partir desses avanços, realizar compras, transferências bancárias e cadastros, por meio da internet, se tornou algo rotineiro na vida de muitos brasileiros. Entretanto, esse comportamento se tornou perigoso, pois, a proteção desses dados cibernéticos apresenta vulnerabilidades que permitem que essas informações possam ser utilizadas por terceiros sem o conhecimento dos usuários.  Esse impasse tem como causas a negligência do usuário ao cadastrar dados e os empecilhos para a implantação da lei a cerca da proteção de dados.

Deve-se destacar, de início, como uma das causas, a negligência do usuário. Segundo  relatório de uma universidade americana, Stanford, cerca de 97% dos entrevistados não leem os termos e condições de sites ao realizarem cadastros e assinalam a alternativa que concorda com eles. Com isso, ocorrem casos em que a pessoa acaba autorizando o site a armazenar informações confidenciais. Assim, é notável que indivíduo se tornou negligente com os próprios dados em ambientes virtuais.              Ademais, outros fatores são os empecilhos para a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados. A lei foi criada em 2018 e tem como objetivo promover a proteção dos dados e o respeito à privacidade dos indivíduos. Segundo dados da ICTS Protiviti, uma empresa de pesquisas, mais de 55% das pequenas empresas ainda não se adaptaram para cumprir a lei. Isso ocorre pois, além do investimento para a implantação, é necessário um profissional da área de direito digital para auxiliar a empresa. Isso demonstra, portanto, que, mesmo com a criação da lei, é imprescindível que as empresas brasileiras se adaptem a ela para que a lei possa vigorar com eficiência e seja respeitada.

Portanto, a fim de solucionar o desafio da falta de proteção dos dados,  é necessário que o Governo Federal promova a conscientização das pessoas, por meio de palestras que tratem da importância de ler os termos e condições de sites antes de aceitar.  Além disso, o Governo deve promover uma capacitação das empresas, por meio de cursos, em que os diretores das empresas seriam auxiliados durante a implantação de medidas para a proteção de dados. Espera-se, com isso, que o direito à privacidade, assegurado pela Constituição Federal, seja garantido pela sociedade brasileira.