A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Promulgada em 2014, a Lei 12.965, conhecida como “Marco Civíl da Internet”, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil como a privacidade e proteção de dados pessoais. Todavia, fora do papel, a sociedade tece uma realidade diferente, com o avanço tecnológico, a internet vem se tornando um ambiente cada vez mais perigoso, principalmente para crianças e adolescentes, que crescem já ligados a todos os tipos de aparelhos eletrônicos. Além de crimes cibernéticos, cometidos por hackers.

Com o avanço tecnológico, é cada vez mais comum ver pessoas conectadas à aparelhos eletrônicos a maior parte do seu dia, seja para entretenimento ou usado em seu cotidiano para trabalhar, sendo assim, crescente sua exposição de dados nas redes. Com disso, é evidente que, mesmo passando diversas horas diárias em suas redes sociais e em outros sites na internet, o indivíduo muitas vezes não se da conta dos riscos que há por trás de tudo, pois, por exemplo, ao baixar um novo aplicativo ou se cadastrar em uma nova página, ele nem ao menos tem noção de com o que pode estar concordando ou para onde seus dados pessoas poderão ir e quem poderá acessa-los. Ademais, se torna de maior preocupação, mormente às crianças e adolescentes, devido a, atualmente, ter um contato frequente com os aparelhos eletrônicos desde pequenos e, poucas vezes, com acompanhamento dos responsáveis, aumentando sua exposição aos possíveis ataques cibernéticos no meio digital.

Ademais, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, que na prática o cidadão teria  mais controle sobre o tratamento que é dado às suas informações pessoais, inclusive nos meios digitais, fator importante, analisado a situação tecnológica nos dias de hoje. Entretanto, ainda há a frequência de crimes cibernéticos nos meios tecnológicos como os roubos de dados, clonagem de cartão, fraudes por e-mail ou de identidade, entre diversas outras violações aos dados pessoais de um indivíduo. Além disso, na maioria das vezes, quem cometeu o ato sai impune, pois poucos sabem como proceder em situações como essa.

Portanto, visto que, é de extrema importância a proteção de os dados cibernéticos, principalmente visando a segurança das crianças e adolescente, que estão mais do que nunca expostos ao mundo tecnológico, é necessário que as famílias comecem a trazer mais o assunto da cibersegurança ao cotidiano com seus filhos e estejam sempre alertas, além de palestras com especialistas no assunto em suas escolas, para que a internet passe a ser um ambiente menos perigoso. Ademais, a expansão das delegacias especializadas em crimes cibernéticos, não só em quantidade, mas em eficácia. Tudo isso afim de combater os crimes cometidos pela internet e tornando-a livre de ameaças para todos.