A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à privacidade e ao bem-estar social. Contudo, a falta da proteção de dados cibernéticos no Brasil impede que essa realidade seja alcançada, visto que, o Brasil ainda enfrenta problemas com a venda de dados de usuários da internet. Dessa maneira, pode-se afirmar que a negligência do Estado em relação ao problema e a postura das empresas privadas perpetuam esse cenário.

Primeiramente, destaca-se o Governo como um impulsionador do problema. Segundo Nelson Mandela “A educação é a “arma” mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.”. Apesar de o autor defender que o conhecimento é a melhor forma de lidar com impasses, o Ministério da Educação (MEC) ainda não inseriu na base comum curricular o estudo sobre segurança digital e proteção de dados na internet. Sendo assim, isso se torna um problema, pois crianças que não entendem do assunto, quando crescerem se tornarão mais suscetíveis aos “ataques”.

Outrossim, faz-se mister salientar que a postura ambiciosa por parte das empresas do setor digital dificulta ainda mais a proteção dos dados pessoais. Em março de 2018, explodiu um escândalo, em que um ex-funcionário do Facebook afirmou que a rede social vendia informações de seus usuários. Isso mostra como as empresas preferem o lucro que recebem com essas negociações, mesmo que isso signifique colocar em risco a vida e a privacidade das pessoas que desfrutam de seus serviços.

Portanto, o MEC deverá inserir na Base Nacional Comum Curricular aulas com a pauta “Educação Digital”. Nelas serão ensinados sobre como se portar diante das redes sociais, como proteger seus dados pessoais e quais são os direitos dos cidadãos que utilizam esses serviços on-lines. Ademais, serão feitas fiscalizações regulares nas empresas digitais, em que cada uma deverá apresentar um relatório trimestral ao Governo sobre como estão utilizando os dados de seus usuários. Dessa forma, espera-se alcançar a privacidade garantida pela declaração da ONU.