A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Ao fim do século 17 era a máquina a vapor. Desta vez, no limiar do século 20, temos a 4° revolução industrial que traz consigo, a grande facilidade de acesso à informação, bem como menor dificuldade de invasão às informações pessoas. Com essas mudanças, e a situação contemporânea dos crimes cibernéticos, faz-se necessário políticas efetivas de proteção dos dados privados pessoais situados na internet no Brasil.

É comum jornais abordarem notícias de vazamentos de dados pessoais de artistas e autoridades. No entanto, não se trata apenas dessas pessoas. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, 3,6 milhões de pessoas  foram vítimas de clonagem de cartão entre 2017 e 2018. Essa forma de crime vem a ocorrer com maior frequência, uma vez que no país, leis e medidas de punição aos transgressores se encontram defasadas e inexistentes.

Além do mais, a comodidade das pessoas em não se precaverem antes de fornecer dados a terceiros ou sites corrobora para o alastramento do problema. Segundo dados fornecidos pelo Olhar Digital, 500 mil casos envolvem crimes virtuais e, 75% desses casos se devem ao descuido dos internaltas. Assim, é destaque que a sociedade, embora possua grande acesso a tecnologia, releva cada vez menos os perigos virtuais existentes. Ademais, tais descuidos acabam por afetar não apenas financeiramente, como também no reconhecimento social, uma vez que com a utilização de seus dados com intuito malicioso pelos, seu nome perde direito ao crédito bancário o que interrompe o direito de compra em vários meios devido à inclusão de seu CPF aos órgãos de proteção ao crédito.

A proteção de dados cibernéticos, portanto, requer maior importância entre esferas do governo. Cabe, pois, o poder judiciário fazer jus à Medida Provisória 869 e editar mecanismos de fiscalização que garantam a privacidade dessas informações. Também, quando em vigor a Lei n.13.709, é importante que os setores responsáveis solicitem, e façam cumprir, prazos rígidos para a adequação de todas as pessoas jurídicas que manuseiam com dados pessoais a fim de combater crimes pela internet.