A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Promulgada em 1988, a Constituição Cidadã prevê a todos os brasileiros o direito à privacidade e ao bem-estar social. Na contemporaneidade, entretanto, essa privacidade não é de fato cumprida, já que a ainda escassa proteção de dados cibernéticos no Brasil, permite a invasão de informações pessoais, a qual prejudica diretamente nos direitos previstos por leis. Nesse aspecto, convém analisar as principais causas, consequências e possível medida para atenuar essa problemática.

Em primeira análise, desde o advento da internet, empresas vêm batalhando entre si pelo máximo de informações possíveis para que possam obter vantagem no mercado. Sendo assim, um dos melhores exemplos do uso imoral de tais informações foi o ocorrido entre as empresas “Facebook” e “Cambrige Analitcs” quando estas fizeram uso de dados privados para manipular resultados políticos, criando assim, vantagens anti-éticas para determinados seguimentos ideológicos.

Outrossim, trazendo essa problemática para a realidade brasileira, faz-se necessária a análise das possíveis consequências. Dentre essas, a mais notória é a perda da privacidade que como exemplificado no livro “1984”,é o mais frágil dos direitos, pois ao passo que abandona-se a privacidade se perde tambem a liberdade e por consequinte, o livre arbítrio. Dessa maneira, é capaz de se entender a importância de tal direito e porque os avanços imorais de algumas corporações devem ser combatidos.

Sob essa ótica de competição empresarial por dados pessoais, cabe então ao ministério da justiça brasileiro por meio de projetos de lei elaborar uma emenda, a ser incluida no novo marco da internet, que proíba explicitamente o uso de “cookies”, dados armazenados por navegadores on-line, por parte de qualquer site que antes não tenha passado por uma inspeção de antecedentes. Para que assim a privacidade dos internautas seja plenamente assegurada e a realidade brasileira esteja longe da apresentada por George Orwell em seu romance.