A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Policarpo Quaresma, protagonista de Lima Barreto, tem como característica mais marcante um nacionalismo ufanista acreditando em um Brasil utópico. Entretanto, os impactos gerados pela má proteção de dados cibernéticos torna o país mais distante do imaginado pelo personagem. Nessa perspectiva, o cenário tecnológico atual permite aos usuários o acesso à diversas ferramentas virtuais e armazenamento de dados, entretanto, a falta de proteção das informações cibernéticas representa uma ameaça para a população brasileira. Visto isso, o problema permanece afetando grande parte da população e exige uma reflexão urgente.

Em primeiro lugar, é importante destacar que, em função das novas tecnologias, internautas estão cada vez mais expostos a uma gama ilimitada de aplicativos e sites que, muitas vezes, diferente de suas características aparentes, podem representar ferramentas para “hackers”. Nesse contexto, de acordo com a dialética do esclarecimento de Adorno e Horkheimer, percebe-se que a internet pode ser usada para o bem e para o mal. Isso porque, possibilitou não só a interação de pessoas, aumento do fluxo de informações e a flexibilização econômica, como também abriu portas para a invasão de sistemas, roubo de documentos e transferências econômicas ilegais.

Diante disso, o mais preocupante é que segundo o relatório Norton Cyber Security, em 2017 o Brasil passou a ser o segundo país com maior número de crimes cibernéticos. Diante disso, percebe-se que tal quantitativo é potencializado tanto pela ineficiência das leis, quanto pela passividade dos usuários. Apesar de a questão tecnológica ter origem recente, nota-se uma contradição em relação ao fato social proposto pelo sociólogo Émile Durkheim, isso porque o poder legislativo não cumpre o seu papel de impor normas atualizadas que previnam e punam as ilegalidades do meio virtual. Somado a isso, mesmo que a diversidade de informações seja característico desse cenário, a sociedade não está preparada para filtrar ferramentas seguras, sem considerar que, os próprios sistemas podem ser vítimas de invasões.

Desse modo, urge a necessidade de alterações estruturais para a proteção de dados virtuais no Brasil. Infere-se, portanto, que a falta de segurança das informações cibernéticas possui íntima relação com a esfera pública e social. Em vista disso, é necessário que o Poder Legislativo atualize a legislação vigente, mediante a criação de penas específicas para invasores virtuais, de modo que diminua o quantitativo de tais crimes no país. Além disso, visando a conscientização da sociedade, é importante que o MEC ofereça uma disciplina sobre educação tecnológica nas escolas, por meio de sua inclusão na Base Comum Curricular, visando a maior precaução diante da exposição de dados na internet. Assim, será possível desconstruir o paradoxo entre a liberdade e a segurança no país.