A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

A Constituição brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos o direito à privacidade. Entretanto, tal garantia é deturpada, visto que muitos cidadãos sofrem com a falta de proteção de seus dados cibernéticos. Esse cenário nefasto ocorre não só devido à negligência governamental, mas também devido à falta de atenção da população. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que uma das dificuldades para a proteção de dados cibernéticos no Brasil é a negligência governamental. Segundo o escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, nem sempre as leis presentes nos documentos oficiais nacionais são cumpridas, desencadeando uma realidade em que os indivíduos são reconhecidos e amparados pelo Estado apenas no papel. Sob essa perspectiva, nota-se que esse cenário é presente no Brasil, pois por mais que a privacidade seja prevista na Constituição, ainda ocorre a falta de proteção de dados cibernéticos, colocando pessoas e empresas no risco de terem seus dados vazados e usados de modo indevido. Sendo assim, esses fatores favorecem na formação de um problema social de dimensões cada vez maiores.

Outrossim, questões relacionadas à falta de atenção das pessoas estão intimamente ligadas a essa questão da proteção dos dados. Isso acontece, devido às pessoas fornecerem seus dados, como números de cartão de créditos e senhas, sem verificar se o site é confiável e acabarem tendo suas informações roubadas e violadas. Um exemplo é que segundo uma pesquisa feita pela Kaspersky, quase um milhão de pessoas tiveram suas senhas roubadas em 2019, o que ocasionou um aumento de mais de 60% nesse tipo de situação. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

Torna-se evidente, portanto, a urgência de medidas para alterar o cenário vigente. Dessa maneira, é dever do Governo aumentar a proteção dos dados cibernéticos dos usuários da internet, sendo pessoas físicas ou empresas, com a criação de novas leis, com uma maior fiscalização das leis que já estão em prática e um aumento da punição para aqueles que roubarem dados para o uso indevido, a fim de que as pessoas estejam mais seguras quando utilizarem a internet. Assim, poder-se-á afirmar que o Brasil oferece mecanismos para a proteção de dados cibernéticos.