A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

A obra Black Mirror: Bandersnach, lançado pela Netflix, é um filme interativo no qual o telespectador pode tomar decisões que controlem o protagonista. No entanto, ao longo da trama o personagem percebe que está sendo controlado por forças externas. Analogamente a isso, algoritmos presentes na internet influenciam diariamente nas escolhas e gostos pessoais na vida real, além de poderem roubar dados privados de milhões de usuários de serviços digitais. Dessa maneira, seja pela coleta de dados realizada por empresas em redes sociais e sites, assim como o roubo de dados, esse problema ainda se mostra distante de ser solucionado.

A princípio, é válido ressaltar que milhares de empresas multinacionais têm acesso aos registros dos usuários da internet, os cookies, chegando a solicitar que os visitantes de sites os compartilhem para obterem acesso aos conteúdos desejados, como uma espécie de filtro seletor, no qual influencia o usuário a adotar determinada postura ou consumir certo produto. Além disso, pode ser mencionado o recente escândalo envolvendo o Facebook, que vendia os dados de perfis privados e direcionava determinados anúncios na plataforma. Dessa forma, percebe-se que, o uso de informações pessoais com o intuito de influenciar o indivíduo acaba por impedir a sua liberdade de escolha, além de promover um ambiente virtual pouco democrático, reflexo dessa falta de proteção efetiva dos dados.

Paralelamente a isso, o roubo de dados também é a principal desvantagem da internet, pois os usuários estão sujeitos às ações de hackers, que aproveitam brechas na segurança de dispositivos, sites e aplicativos para coletarem dados pessoais de forma ilegal para os mais diversos fins. De acordo com dados do jornal Folha de São Paulo, 3,6 milhões de pessoas tiveram seus cartões de créditos clonados em 12 meses no país entre 2017 e 2018. Outro exemplo recente foi a invasão ao smartphone do até então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mostrando que o roubo de dados pode acontecer com qualquer pessoa. Nesse sentido, é evidente que as violações da privacidade violam os direitos da Constituição Federal, que visa proteger e a privacidade dos brasileiros.

É necessário, portanto, que medidas sejam tomadas para resolver essa problemática. Cabe ao Estado, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, promover através da Autoridade Nacional de Proteção dos Dados (ANDP), sanções como o pagamento de multas às empresas detentoras dos direitos de dados, que comercializarem os registros de usuários ou a impedirem a liberdade de escolha destes, com o objetivo de garantir um espaço democrático. Outrossim, é necessário impor penalidades severas ao furto de dados para garantir o que foi proposto na Constituição. Assim, os indivíduos não ficarão reféns como no filme.