A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Enviada em 23/10/2020

Divulgada em 1988, a Constituição Cidadã prevê a todos os brasileiros o direito à privacidade e ao bem-estar social. Entretanto, atualmente essa privacidade não é de fato cumprida, já que não existe totalmente uma proteção de dados cibernéticos no Brasil, permitindo assim a invasão de informações pessoais, a qual prejudica diretamente nos direitos previstos por leis. Portanto, se torna necessário analisar as principais causas, consequências e possível medida para combater esse problema.

Tornou-se comum ler nos jornais notícias de vazamentos de dados pessoais de artistas e da população. As pessoas não são corretamente informadas sobre como se proteger de ataques cibernéticos, alguns até não acreditam na possibilidade desse fato acontecer. Prova disso, está em uma pesquisa realizada pelo Portal de Notícias G1, a qual mostra que 62% dos usuários da internet já foram invadidos por clicarem em propagandas enganosas. Essa modalidade criminosa tem se tornado frequente pela inexistência de legislação que regulamente o tratamento das informações pessoais e estabeleça medidas punitivas aos transgressores.

Além disso, são diversas as consequências para os indivíduos com os dados pessoais roubados, vão desde questões financeiras, como cartões de créditos e contas bancárias, até situações de saúde. Segundo uma matéria do programa Fantástico, os chamados “hackers” conseguem invadir carros e também o aparelho médico “Marca Passo”, o qual é colocado em pacientes com problemas cardíacos. Isso mostra o perigo ligado à invasão de dados, podendo resultar em acidentes de trânsitos e até mesmo em morte.

Portanto, são necessárias medidas viáveis para conter o avanço da problemática na sociedade brasileira. Cabe ao Governo, em parceria com a mídia, financiar propagandas com tema educativo e informativo, as quais mostrem os cuidados que devem ser tomados e as medidas preventivas a serem feitas pelas pessoas em relação a disponibilidade de informações e dados pessoais, a fim de promover um maior conhecimento e alertar a população sobre o problema.