A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

A Constituição Federal afirma que é de direito de uma pessoa ter sua intimidade, vida privada, honra e imagem inviolada. Isso significa que ter acesso a dados e informações de alguém sem o seu consentimento é algo inaceitável, podendo recorrer judicialmente caso esse direito seja violado. A partir disso, tem-se a proteção de dados cibernéticos, que garante que os dados de um indivíduo não seja compartilhado e disponibilizado na internet por livre acesso de outras pessoas. Porém, muitos problemas impedem que as informações pessoas presentes no mundo tecnológico sejam de fato protegidas, como a falta de leis específicas e a facilidade de acesso a esses dados, sendo necessária a análise e solução dessa problemática.

Em primeira análise, é importante ressaltar o problema com a fala de leis específicas para proteção de dados. Em vista dos grandes avanços tecnológicos, as legislações não garantem essa proteção mediante esse cenário, as leis existentes garantem apenas o direito à intimidade e o sigilo de comunicações em outras circunstâncias. Diante disso, torna-se mais fácil que empresas, principalmente provedores e operadoras de telecomunicações não deem as devidas relevâncias a esses direitos para oferecerem seus produtos e planos de serviços.

Outrossim, a facilidade no acesso de dados têm se tornado cada vez mais crescente. Em apenas uma busca rápida pela internet, é possível encontrar programas que fornecem os dados pessoais de uma pessoa, sendo esse um dos motivos de empresas ligarem para alguém oferecendo seus produtos ou serviços, já que o compartilhamento de informações pessoais torna mais simples as vendas de tais coisas.

Portanto, para que esse enorme problema seja solucionado, é importante que o governo aprove e implante Leis específicas e faça o efetivo monitoramento para que os dados cibernéticos não sejam disponibilidados facilmente, por meio de softwares e programas que garantem a proteção dessas informações. Ademais, é importante criar programas de conscientização para que as empresas protejam os dados de seus clientes e sejam conscientes ao utilizar dados de outras pessoas. Assim, esse problema será minimizado.