A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Enviada em 22/10/2020

Dados da Abcomm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) mostram que o e-commerce (comércio eletrônico ou online) obteve um faturamento de R$ 79,9 bilhões no ano de 2019, um crescimento de 16% em relação a 2018 e está crescendo cada vez mais. Embora seja uma conquista, o problema dos ataques cibernéticos também acompanham esse crescimento, visto que não há uma devida proteção de dados dos clientes. Dessa forma, em razão da insuficiência legislativa e da educação lacunar, emerge um problema complexo, que precisa ser revertido.

Primeiramente, é preciso salientar que a insuficiência legislativa é uma causa latente do problema. Segundo Aristóteles, a política tem como função preservar o afeto entre as pessoas de uma sociedade. Diante disso, verifica-se que há uma lacuna nas leis da Constituição Federal de 1988 que garantem o direito à intimidade e ao sigilo de comunicações, pois essas não são eficientes no que diz respeito a proteção dos dados das vítimas, o que contribui com o aumento da insegurança e ataques.

Em segundo plano, outra causa para a configuração do problema é a educação lacunar. De acordo com o filósofo Kant, o ser humano é resultado da educação que teve. No que tange à proteção de dados cibernéticos, observa-se uma forte influência dessa causa, uma vez que muitos pais não tem cumprido seus papeis de instruirem - por meio de conversas frequentes - seus filhos sobre ter o cuidado com a liberação de informações pessoais na internet, impossibilitando, assim, a prevenção do problema.

Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para isso, é preciso que as famílias, contando com o apoio das escolas, promovam a realização de diálogos e debates sobre a questão. Tal ação pode ocorrer nas escolas, no período de contraturno, contando com a participação dos pais e especialistas no assunto. Além disso, esses eventos podem ser abertos à comunidade, a fim de que mais pessoas compreendam a importância da segurança de dados cibernéticos, podendo se consolidar um Brasil melhor.