A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Dentre os grandes desafios do século XXI, destaca-se, no Brasil, a utilização de meios virtuais em relação ao armazenamento dos dados de seus usuários e a preocupação dos mesmos com a segurança que deveria ser estabelecida ao liberar informações pessoais. Nesse contexto, é evidente a necessidade de certificação e proteção de sites e empresas ao solicitarem informações íntimas em relação as pessoas que os acessem. Sendo assim, é direito dos usufrutuários terem consciência da finalidade da solicitação de seus dados, para que assim possam ter controle e garantia de que a privacidade não está sendo violada.

Em primeiro plano, cabe pontuar que a transferência dos dados, que antes eram escritos em papeis e outros meios físicos e passou a se utilizar o espaço cibernéticos, favoreceu a conservação e vigilância desses dados. Nesse contexto, consolida-se o pensamento estabelecido pela facilidade do usuário ao utilizar o ambiente virtual para armazenamento de informações pessoais sem o risco de roubo ou exposição da vida pessoal. Desse modo, foram boas as mudanças trazidas pela evolução tecnológica, visando praticidade e comodidade ao utilizar o espaço cibernético.

Outra questão relevante nesse debate, é o fato de que muitos dos dados particulares fornecidos não tinham o consentimento do usuário sobre a que seriam ligados e a real função, então, por conta disso, as informações poderiam ser utilizados de maneira incorreta e que romperia a privacidade. À luz dessa ideia, torna-se notória a importância da Lei 13.709 referente a proteção de dados dos usufrutuários, que diz respeito ao ensinamento dos direitos do usuário e os fins que suas informações estariam tomando. Com efeito, o ciberespaço seria melhor equipado e protegido visto as ordens que deverão ser seguidas empresas e pelo governo.

A partir da análise dos aspectos observados, é de extrema importância reconhecer a necessidade de proteção e cuidado sobre informações pessoais e privacidade do ser humano. Logo, cabe ao Poder Judiciário o fortalecimento de Leis e regras a se seguirem para prevenção e consciência do uso do espaço cibernético quanto a exposição da dados íntimos, tanto por empresas quanto por pessoas. Ademais, compete a pais ou responsáveis e meio estudantil, conscientizar, desde cedo, filhos e estudantes sobre a importância da privacidade e como não ficar expondo a vida em redes sociais e jogos, principalmente. Espera-se dessa forma, maiores suportes e sabedoria na hora de apresentar informações importantes em sites e empresas.