A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

A Constituição Cidadã promulgada em 1988, prevê a todos os brasileiros o direito à privacidade e ao bem-estar social. Contudo, nos dias atuais, essa privacidade não é de fato cumprida, já que a ainda escassa proteção de dados cibernéticos no Brasil, permitindo a invasão de informações pessoais, a qual prejudica diretamente nos direitos previstos por leis. Nesse sentido, vale analisar as principais causas, consequências e possíveis medidas para abrandar essa problemática.

Em primeiro lugar, pode-se destacar a passividade e a falta de informação do Governo como algumas das principais causas do problema. A população não é corretamente informada sobre como se proteger de ataques cibernéticos. Prova disso, são os dados fornecidos pelo Olhar Digital, evidenciando que por ano são registrados em médias 500 mil casos envolvendo crimes virtuais e cerca de 75% desses casos são devido ao descuido das vítimas. Desse modo, fica nítida que a sociedade moderna, embora possua um contato elevado com a tecnologia, se preocupa cada vez menos com os perigos presentes no campo virtual.

Além disso, são diversas as consequências para os indivíduos com os dados pessoais roubados, desde questões financeiras, como cartões de créditos e contas bancárias, como também na questão de ascensão social, já que após o uso de seus dados de modo malicioso pelos criminosos, seu nome perde direito ao crédito bancário o que quebra o direito de compra em vários varejos devido à inclusão de seu CPF( cadastro de pessoa física) aos órgãos de proteção ao crédito. Além disso, é possível observar também, uma falta de atenção a esses casos de roubo de informações, sendo necessário algum tipo de análise significativa ou inspeção, como aquela descrita pelo grande filosofo Foucalt, em sua obra “Vigiar e Punir”. Desse modo, é inadmissível que em um país subscritor dos Direitos Humanos, esses casos altamente adversos à segurança da população estejam acontecendo.

Portanto, torna-se evidente a necessidade de medidas capazes de atenuar o impasse e possibilitar uma maior segurança para os brasileiros. O Governo Federal, juntamente a mídia televisiva e virtual, deve financiar e transmitir a toda a população propagandas com teor informativo e educativo, onde sejam mostrados os cuidados a serem tomados e as medidas preventivas necessárias para as pessoas, em relação a disponibilidade de informações e dados pessoais, com a finalidade de promover um maior conhecimento e alertar a população sobre o assunto. Outrossim, cabe as Prefeituras criarem uma maior quantidade de delegacias especializadas em crimes cibernéticos, disponibilizando de uma polícia virtual com o objetivo de identificar possíveis fraudes e invasores em potencial. Obtendo-se assim, uma maior vigilância, e garantia de maior segurança aos brasileiros.