A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Proclamada em 1988, a Constituição Cidadã prevê a todos os brasileiros o direito à privacidade e ao bem-estar social. Na atualidade, entretanto, essa privacidade não é de fato cumprida, já que a ainda pouca  proteção de dados cibernéticos no Brasil, permite a invasão de informações pessoais, a qual prejudica diretamente nos direitos previstos por leis. Nesse aspecto, convém analisar as principais causas, consequências e possível medida para atenuar essa problemática.

Inicialmente, pode-se destacar a falta de informação e a passividade do Governo como algumas das principais causas do impasse. As pessoas não são corretamente informadas sobre como se proteger de ataques cibernéticos, algumas não acreditam na possibilidade desse fato acontecer. Prova disso, está em uma pesquisa realizada pelo Portal de Notícias G1, a qual mostra que 62% dos usuários da internet já foram invadidos por clicarem em propagandas enganosas. Desse modo, torna-se inadmissível a ideia na qual, em um país possuinte da Constituição Cidadã que prevê a todos o direito à privacidade, esse tipo de situação ocorra.

Além disso, são diversas as consequências para os indivíduos com os dados pessoais roubados, vão desde questões financeiras, como cartões de créditos e contas bancárias, até situações de saúde. Segundo uma matéria do programa Fantástico, os denominados “hackers” conseguem invadir carros e também o aparelho médico “Marca Passo” , o qual é colocado em pacientes com problemas cardíacos. Isso mostra o perigo ligado à invasão de dados, podendo resultar em acidentes de trânsitos e até mesmo em morte. É possível observar também, uma falta de atenção a esses casos de roubo de informações, sendo necessário algum tipo de inspeção.

Visto isso, torna-se evidente a necessidade de medidas capazes de amenizar o impasse e estabelecer uma maior segurança para os brasileiros. O Governo Federal, em parceria com a mídia televisiva e virtual, deve financiar propagandas com teor educativo e informativo, as quais mostrem os cuidados que devem ser tomados e as medidas preventivas a serem feitas pelas pessoas em relação a disponibilidade de informações e dados pessoais, a fim de promover um maior conhecimento e alertar a população sobre o tema. Seria interessante também, as Prefeituras criarem uma maior quantidade de delegacias especializadas em crimes cibernéticos, a qual contaria com uma polícia virtual que teria como objetivo identificar possíveis fraudes e invasores em potencial.