A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Segundo as leis newtonianas para toda ação há uma reação de igual intensidade e sentido contrário. De mesma maneira, a segurança no meio virtual é cada vez mais precária, uma vez que é frequente o desenvolvimento da tecnologia e o não exercício das leis existentes. Constata-se que a falta de proteção de dados presentes no ciberespaço, promove ataques virtuais, além de roubos de informações das instituições financeiras, empresas e governo. Ademais, diariamente, são registrados pelo menos 366 crimes virtuais em todo o país, de acordo com o levantamento feito em 2018 pela associação SaferNet Brasil, em parceria com o Ministério Público Federal. Diante disso, fica evidente a necessidade de garantir a proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Em detrimento dessa questão, é relevante abordar primeiramente que a privacidade é um direito garantido pelo artigo 5 da Constituição Federal. Cabe reconhecer, ainda que a maior acessibilidade a internet e inovações na rede promoveram benefícios e praticidade, no entanto, ao mesmo tempo, abriram caminho para ações criminosas. Nesse contexto surgiram leis com o objetivo proteger os dados pessoais e a privacidade dos usuários como a Lei Geral de Proteção de Dados. Todavia, mesmo representando um grande passo para a segurança cibernética, as leis ainda não são exercidas de forma plena e há uma grande falta de conhecimento a respeito do assunto.

Outro fato importante, é que o desenvolvimento tecnológico tem um propósito positivo, utilizando os dados pessoais dos usuários para personalizar experiências, por exemplo. Entretanto, visto que o homem é o lobo do homem, como afirma Thomas Hobbes, os recursos que tornam o dia a dia mais prático são, então, utilizados para invadir de sistemas com o objetivo roubar dados, números de documentos, declarações fiscais e fazer transferências financeiras ilegais. Assim, a falta de segurança de informações no meio virtual é extremamente prejudicial para toda população, já que pode causar estragos em toda a infraestrutura digital do país, além de interromper operações estratégicas do governo.

Diante do exposto, medidas são necessárias para solucionar os impasses da proteção de dados cibernéticos no Brasil, uma vez que, segundo o Papa Francisco, os direitos humanos também são violados pelas injustiças. Dos meios possíveis, cabe ao Governo Federal, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a aplicação das leis relacionadas à cibersegurança, por meio de operações de inteligência no espaço cibernético, redução e prevenção de ameaças e vulnerabilidades. Tudo isso, com o objetivo de garantir o direito de proteção de informações e dados, além da privacidade aos cidadãos.