A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

A Terceira Revolução Industrial, promoveu um desenvolvimento tecnológico crescente na sociedade e há de se compreender que a proteção de dados no âmbito cibernético no Brasil tornou-se um desafio e uma preocupação à sociedade atual, uma vez que a obtenção de dados pessoais alheios na internet está tornando-se cada vez mais facilitada. Além disso, no contexto atual de crimes pela internet, exigem políticas efetivas de proteção dos dados cibernéticos no Brasil.

Em primeiro lugar, pode-se afirmar que a proteção de dados no âmbito virtual brasileiro está tornando-se cada vez mais escassa devido a facilidade de sua obtenção. Visto que sites de vendas é necessário informações pessoais alheias e são rapidamente encontrados na Surface web e em qualquer buscador o interessado será direcionado para diversos sites que sem escrúpulo algum, vendem dados de pessoas sem seu consentimento. Vale lembrar que existe uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.13.709), com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Todavia, mesmo com uma legislação vigente, tais práticas continuam impunes e a impunidade fomenta a prática criminosa.

Outrossim, Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de ataques cibernéticos praticamente dobrou no Brasil em 2018. Segundo informações do DFNDR LAB, laboratório especializado em cibersegurança da PSafe, foram detectados 120,7 milhões de ataques cibernéticos no primeiro semestre de 2018. Este número representa um crescimento de 95,9%. Os dados são do 4º Relatório de Segurança Digital no Brasil feito pelo laboratório. Desse modo, torna-se inadmissível a ideia na qual, em um país possuinte da Constituição Cidadã que prevê a todos o direito à privacidade, esse tipo de situação ocorra.

Portanto, torna-se evidente que é necessário medidas capazes de amenizar o impasse e estabelecer uma maior segurança para os brasileiros. O Governo Federal, em parceria com a mídia, deve financiar propagandas com teor informativo, as quais mostrem os cuidados que devem ser tomados e as medidas preventivas a serem feitas pelas pessoas em relação a disponibilidade de dados pessoais, com a finalidade de e alertar a população sobre. Cabe também ao Ministério de Justiça, investimentos na área de inteligência cibernética assim como melhor capacitação de seus agentes, estando sempre a frente de criminosos virtuais.