A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

A partir da revolução técnico-cientifico-informacional, o mundo presenciou incríveis transformações nos meios de comunicação, os quais se tornaram cada vez mais importantes no meio social, a medida que evoluíam. Nesse contexto, a maior parte dos indivíduos passou a confiar dados pessoais de forma inconsciente à esses aparelhos, o que resultou em uma preocupante vulnerabilidade ao roubo dessas informações. Desse modo, emerge um problema em função de uma lacuna legislativa e da negligência familiar.

Em primeira análise, é possível notar que faltam leis que regulem a quantidade de dados que possam ser colhidos e utilizados por prestadores de serviços no meio virtual. De acordo com o documentário estadunidense “O Dilema das Redes”, as principais redes sociais - tais como Instagram, Facebook e Twitter, por exemplo - vendem os dados de seus usuários para outras empresas, as quais os usarão a fim de induzir esses indivíduos a comprar seus produtos. Sendo assim, a falta de regulamentação permite não somente que as informações das pessoas sejam usadas contra elas mesmas, como também deixa que essas plataformas continuem com essa atividade livremente.

Paralelo a isso, a maneira como as famílias lidam com a problemática contribui para que ela continue existindo. Segundo a Teoria do Fato Social, elaborada pelo sociólogo alemão Durkheim, as primeiras interações com grupos sociais que um ser humano faz, trazem experiências e ensinamentos que irão se reverberar em sua personalidade e ideais durante toda a vida dele. Nesse sentido, a família, sendo a primeira dessas interações, possui um impacto maior na construção do pensamento de um indivíduo. Dessa forma, caso ela não assuma essa posição e ensine às novas gerações sobre maneiras de proteger os próprios dados cibernéticos, dificilmente elas se preocuparão com isso.

Dado o exposto, fica claro que uma intervenção se faz necessária. Para isso, cabe ao Governo Federal criar leis as quais impedirão o uso e a venda deliberada de informações pessoais dos usuários das principais plataformas digitais, além de reforçar o monitoramento dessas atividades, de modo que qualquer um que seja surpreendido infringindo essas leis, será penalizado com multas ou até mesmo condenado à prisão. Tudo isso para que a vulnerabilidade dos dados da maior parte dos indivíduos seja extinta, e até mesmo aqueles que desconhecem ou não se importam com a questão - como os indivíduos cujas famílias não transmitem essa preocupação - sejam protegidos desse mal.