A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Desde a popularização da internet o mundo passa pela chamada Revolução Digital, período em que a disponibilidade e a circulação de informações foram imensamente facilitadas. Todavia, tal avanço trouxe consigo uma série de complicações, na medida em que dados pessoais e a privacidade dos indivíduos se encontram gravemente fragilizadas na contemporaneidade. Nesse contexto, destacam-se dois fatores que contribuem para esta problemática, o uso indevido destas informações por empresas do campo digital, assim como a falta de instrução da população relativa à segurança na internet.

Em primeiro lugar, é necessário salientar como operam grande parte das empresas no âmbito virtual, e suas consequências para a privacidade dos indivíduos. Porquanto, estes conglomerados têm como modelo de negócio o uso indevido de dados de seus usuários, com o objetivo de filtrar anúncios e publicidade de forma mais específica e efetiva. Porém, tal atividade nem sempre ocorre de maneira transparente, posto que os usuários liberam informações particulares sem o completo consentimento ou conhecimento da finalidade destes dados. Problemas como este já eram abordados nas obras do filósofo Zygmunt Bauman, que dissertava que a internet era um espaço de liberdade ilusória, uma vez que as pessoas têm apenas a sensação de autonomia, quando na realidade a trocam por comodidade.

Ademais, cabe também apontar como estes dados podem estar sob risco de possíveis ações de agentes maliciosos, como hackers, que podem usa-los com o desígnio de chantagear ou vilipendiar usuários desavisados. Tal faceta evidencia-se cada vez mais, uma vez que o uso da internet se encontra gradativamente mais democratizado, porém, a educação no que tange aos perigos e cuidados necessários nesse meio não evoluem da mesma maneira. Este panorama pôde ser observado recentemente, quando a empresa Cambridge Analytica explorou as vulnerabilidades do sistema de segurança do Facebook, utilizando ilegalmente as informações de milhões de usuários da rede social, com o objetivo de influenciar o resultado de eleições políticas, como o Brexit no Reino Unido.

Em resumo, são tangíveis os danos causados pela falta de proteção das informações pessoais divulgadas na internet. Dessa forma, urge que o Estado brasileiro, por meio de uma expansão do escopo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, regulamente, de maneira mais severa, corporações que não operem com a transparência devida no espaço virtual, com o fim de esclarecer para a sociedade civil a destinação de suas informações. Paralelamente, compete ao Ministério da Educação implementar, na Grade Curricular brasileira, matérias que elucidem os cuidados no uso da internet, conscientizando desde cedo a população a esse respeito. Só assim, será possível que a coletividade se adeque com responsabilidade a essa nova realidade iniciada na Revolução Digital.