A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

As tecnologias se expandiram de tal forma que é praticamente impossível imaginar a vida humana sem as facilidades da Internet. Porém, quanto maior é a conexão por essas ferramentes, maior é também a perda de privacidade. Por isso, a noção da necessidade de proteção dos dados é uma tendência que cresce, mas ainda é um conceito que não está consolidado. Uma prova disso é a fragilidade da segurança das redes sociais mundo afora, que afeta também o Brasil, porém de maneira mais incisiva devido à maior vulnerabilidade da legislação atual.

O primeiro ponto a ser tratado diz respeito à generalidade da desproteção dos dados cibernéticos, sendo um problema a nível global. Uma ilustração dessa situação foi o ocorrido em 2015 e 2016 nos Estados Unidos e no Reino Unido, em que a venda de informações de usuários do Facebook à uma empresa especializada em análise de dados influenciou em decisões políticas críticas, tais como a eleição de Donald Trump e a saída da Grã-Bretanha da União Europeia. Nesse exemplo, constata-se a gravidade da vulnerabilidade da privacidade online, que claramente afetou o curso da realidade democrática em países considerados desenvolvidos. Diante de tal cenário, algumas nações buscaram se munir para prover a necessária segurança a seus cidadãos pelos aparatos legais.

Esse movimento de certos países em promover a segurança cibernética, já surte alguns efeitos, revelando também o atraso brasileiro. Um exemplo claro disso é a recente atualização das regras de privacidade do WhatsApp, em vigor a partir de fevereiro de 2021. Essa mudança permite o compartilhamento de dados do aplicativo com o Facebook, dando lhes informações quanto aos horários de uso, modelos de telefone, nomes, números de celular, entre outros. Nesse quadro, é possível ver o despreparo do Brasil em relação a isso, visto o governo não conseguiu barrar ainda essa decisão. Ao contrário da Índia, por exemplo, que proibiu a alteração, ou do Reino Unido e da União Europeia, que possuem legislações tão fortes, que desde o início já estava definido que não seriam locais afetadas. Isso mostra o quanto o Brasil ainda se encontra vulnerável e incapaz de lidar com os gargalos do mundo cibernético.

Dito isso, entende-se a urgência de rever essa legislação no país. Para tanto, é necessário conscientização e pressão popular para que as autoridades ajam a respeito. Assim, a ação individual de consumir textos, séries e filmes sobre o assunto, bem como indicá-los, é uma forma de disseminar a importância do tema. Também, praticar o boicote aos sites que não respeitam a privacidade do usuário é uma maneira de protestar que, se feita em massa, é capaz de gerar resultados positivos. Tais ações agem como pressionadoras para a atuação governamental em prol do interesse público.