A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

A Era Digital, posterior as Revoluções Industriais, adentrou no planeta e mudou radicialmente a forma como o homem enxerga o mundo, as relações intra e interpessoais, a identidade e a privacidade dos indivíduos. Nesse cenário, o homem passou a vender, comprar, cadastrar em programas online e, a partir disso, começou a incluir seus dados pessoais à internet, seja sites pertencentes ao governo brasileiro ou não. Desse modo, a proteção de dados cibernéticos no Brasil é urgente, uma vez que tais dados -acessados por criminosos- podem ser usados de forma ilícita, acarretando diversas consequências às vitímas.

Decerto, a prototeção dos indivíduos, referente às questões físicas e pessoais, é essencial e está garantido na Costituição Federal de 1988. Entretanto, os dados pessoais, apesarem de também serem garantidos legalmente, não estão sendo adjutorados. Tais dados estão inseridos de forma insegura, podendo ser vazados, como o megavazamento de 223 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de brasileiros vivos e falecidos ocorrido em 2021. Desse modo, tal situação, além de comprometer a segurança física- pois endereços e dados de pessoas próximas podem ser acessados-, pode comprometer a estabilidade da vida da vítima em seus vários ambitos, como ser pedido, pelo criminoso, a liberação de crédito ou empréstimos de dinheiro ou a venda dos dados por preços irrisórios para serem feitas identidades falsas, afetando vivência dos donos dos dados.

Outrossim, a precária proteção de dados pode ocasionar- principalmente para aqueles que desconhecem formas de se proteger ciberneticamente- golpes envolvendo dívidas ou extorsão. Tais situações ocorre principalmente com idosos que, por meio de acessos em sites inseguros, liberam dados e criminosos usam estes para coagir e enganar idosos dizendo que há divídas ou se estão interessados em adquirir produtos pelo telefine e, sem discerimento, eles passam mais informações que comprometem suas vidas. Dessa maneira, esse panorama suscita ações governamentais que protega, de forma completa, os dados dos cidadãos brasileiros.

Diante dos argumentos supracidatos, é evidente como a cibersegurança é essencial para o equilíbrio e a qualidade de vida dos cidadãos. Portanto, para ser garantido a proteção e consequentemente não ocorrer ilegalidades envolvendo os dados pessoais, é necessário que a Polícia Federal, faça uma maior fiscalização em sites que pedem, sem razão legal, dados de seus usuários e multas à empresas que utilizam esses dados de má fé. Tal fiscalização seria feita por meio de policiais treinados na área de TI (Tecnologia de Informação), auxiliando e melhorando a segurança e qualidade de vida dos cidadãos.