A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Na série “Onisciente”, produzida pela Netflix, a realidade vivenciada pelos personagens é a de um mundo onde todos são constantemente observados por drones de vigilância controlados pelo Estado, com o intuito de reduzir a criminalidade na sociedade. De maneira análoga, fora da ficção, a sociedade contemporânea brasiliera é redigira pelos algoritmos das redes sociais. Esse fato levanta questões importantes sobra a confiabilidade da segurança de dados obtidos por esses mecanismos eletrônicos, principalmente pela negligência governamental sobre o cumprimento das leis e pela escassa abordagem do problema no seio familiar.

Primeiramente, é indubitável que a displicência governamental sobre a aplicação das leis esteja entre as principais causas do problema. De acordo com o jornalista e escritor Gilberto Dimenstein, os direitos constitucionais residem tão somente na teoria. Seguindo a perspectiva do pensamento do escritor, a luta em prol do direito à proteção de dados tem suas travas e desafios devido à ineficácia do Estado em garantir os direitos assegurados pela constituição, a exemplo da inobservância do Artigo 5º no inciso X, que, no intuito de garantir os direitos fundamentais, trata da privacidade de cada indivíduo, o que nem sempre ocorre na prática. Mostra-se, portanto, o quanto esse -o Estado- é importante na elaboração de caminhos para a resolução da problemática.

Também, como raiz do problema, está a escassa abordagem na família, o que causa a vulnerabilidade do indivíduo. Tal situação ocorre nesse vínculo, principalmente, pela ignorância provocada por uma falha no sistema educacional. Conforme o pensamento do filósofo Immanuel Kant, o ser humano não é nada além daquilo que a educação faz com ele. Todavia, a família nem sempre contribui para a supressão das adversidades da sociedade. Desse modo, é incontroversível que a primeira escola do indivíduo (a família) tem um papel fundamental para a conscientização da criança sobre seus direitos.

Em vista dos fatos supracitados, fazem-se exigidas adoções de medidas que venham assegurar o conhecimento dos direitos de proteção e privacidade de dados cibernéticos. Por conseguinte, cabe ao Ministério da Educação promover uma ampla campanha de conscientização, por meio de um projeto nas escolas, com o tema: Semana da Privacidade. Nesse, os alunos terão aulas de informática que buscarão mostrar, de maneira prática, os perigos da alta exposição de seus dados nas redes, a fim de que aprendam as melhores práticas de utilização dos meios tecnológicos, tendo em vista a proteção de suas informações. Assim, a realidade vivida pelos personagens da série “Onisciente” ficará apenas na ficção.