A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

A importância da proteção de dados no mundo contemporâneo

Inventada no contexto da Guerra Fria nos Estados Unidos, a internet tinha, naquele momento, o objetivo de transmitir informações entre aliados de maneira mais ágil. No entanto, seus inventores jamais imaginariam que dela surgiria uma indústria gigantesca que lucra bilhões com a venda de dados coletados ilegalmente através da internet de milhares de pessoas. Dado esse contexto, faz-se necessário discutir a importância da proteção de dados no mundo atual.

A priori, é preciso lembrar que o surgimento dos Data Brokers, empresas que coletam, compartilham e revendem informações pessoais de consumidores, de forma anônima, a outras empresas, só foi possível devido à falta de proteção de dados a qual se submete, hoje, os internautas do mundo todo. Devido a isso, é urgente pensar em soluções que evitem o roubo e a venda de informações sigilosas para tais empresas.

Outro fato que revela a importância da discussão sobre a proteção de dados no mundo atual é o escândalo envolvendo a empresa Cambridge Analytica, a qual assumiu ter desviado dados para influenciar a eleição de Donald Trump e que também estava prestes a iniciar suas operações no Brasil não fosse pelo início das investigações nos Estados Unidos. É notório que ocorrências como essas comprometem a democracia e a estabilidade política de um país, portanto é mais um motivo para se pensar sobre proteção de dados.

Diante do exposto, é preciso que o presidente da república, Jair Bolsonaro, por meio de lei crie uma autarquia federal fiscalizadora da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para que, dessa forma, haja agentes fiscalizadores para garantir o efetivo cumprimento da legislação LGPD e para que então, os usuários tenham seus direitos a proteção de seus dados garantidos.