A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

A Terceira Revolução Industrial promoveu o desenvolvimento tecnológico na sociedade. Porém, esse progresso mudou a forma das pessoas se relacionarem entre si e com as empresas. Cada vez mais as prestadoras de serviços digitais solicitam informações pessoais dos usuários, sem especificar o porquê. Dessa forma, nos últimos anos, esses dados se tornaram uma espécie de moeda de troca na internet. Nesse contexto, o Estado deve garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, por meio da normatização e fiscalização do uso e comércio dessas informações.

A priori, segundo Albert Einstein, a tecnologia excedeu a humanidade. Dessa maneira, é perceptível que as leis que protegem os usuários, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são insuficientes para combater os criminosos que se escondem atrás de computadores para acessar dados particulares dos brasileiros. Assim, os hackers obtêm informações dos internautas e podem chantagear as vítimas, além de cometer inúmeros crimes. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, em 2017, 3,6 milhões de pessoas tiveram seus cartões de créditos clonados. Desse modo, essa modalidade criminosa tem se tornado frequente, pois a legislação que regulamenta o tratamento das informações pessoais e estabele medidas punitivas aos transgressores é falha.

Outrossim, o Brasil ainda sofre com ataques cibernéticos, como mostra a Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), o país teve 22 milhões de dólares de prejuízos com violações dessa natureza. Contudo, o Estado normatizou, em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, mas só entrou em vigor em 14 de fevereiro de 2020. Ela foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de cada indivíduo. Infelizmente, mesmo com a lei, os crimes cibernéticos ainda ocorrem. Desse modo, é preciso que o Estado fiscalize, de forma eficaz, a LGPD, para que assim, a população fique segura ao utilizar ou fazer compras na internet.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Dessa forma, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, deve ministrar palestras educativas, com profissionais da área, em todas as escolas do país. Essa ação terá o intuito de politizar a população, desde cedo, sobre a impotância de uma navegação saudável no mundo virtual, além de ensinar como proteger os dados pessoais, para que não sejam roubados. Ademais, o Estado deve executar as fiscalizações da LGPD de forma mais rigorosa e eficaz, além criminalizar a venda desses dados na internet. Se essas medidas forem adotadas, os cidadãos brasileiros poderão usar a intenet de forma segura e livre, sem precisar se preocupar se suas informações pessoais serão vazadas.