A proteção de dados cibernéticos no Brasil.

Devido ao aumento de proteger os dados pessoais do cidadão com informações sensíveis, foi preciso criar a Lei de Proteção de Dados Pessoais, já que o Código Civil e o Código Penal não tratam de maneira precisa informações pessoais de cada indivíduo. Com isso, faz-se necessário atualizar as legislações em vigor e também punir empresas e pessoas que forneçam informações íntimas do sujeito.

A princípio, as leis no Brasil têm que se manterem atualizadas e acompanhar o desenvolvimento social e as novas tendências do mundo contemporâneo. De acordo com a Tenable, empresa americana especializada em gerenciamento de exposição cibernética, milhões de dados foram vazados no Brasil nos últimos anos. Diante disso, é demonstrado que a segurança das informações pessoais precisam de proteção e de uma regulamentação que iniba o crime de estelionato, por exemplo, que é a obtenção de alguma vantagem através da indução ao erro, como acontece no crime cibernéticos com o oferecimento de algum produto por meio virtual com intenção criminosa.

Posteriormente, as empresas que guardam os dados pessoais do cidadão, seja por motivo de um atendimento ou porque o sujeito se sentir na necessidade de guardar as suas informações, têm que proteger essas informações sensíveis seguindo as orientações das legislações vigentes. Segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), zelar pela proteção e o cumprimento das leis é uma forma de as empresas salvaguardarem as informações dos usuários e protegê-los de golpes ou mal uso de seus dados pessoais. Dessa maneira, é preciso que as empresas tenham mais segurança nas suas redes informacionais para proteger seus sistemas de ataques cibernéticos.

Portanto, as autoridades políticas e a sociedade têm que por meio de ações no desenvolvimento das leis e de normatizar empresas que guardam dados pessoais a cumprirem o que a legislação impõe, e inclusive melhorar não só as normas jurídicas, como também investir em segurança cibernética a fim de que o usuário tenha assegurado que as suas informações pessoais estejam protegidas por ataques ou mal uso dos seus dados.