A qualidade da água no Brasil
Enviada em 08/03/2020
A Constituição Federal de 1988 - com o seu caráter humanista e democrático - garante a água potável como direito de todos. Porém, quando se analisa a questão da qualidade desse líquido no Brasil, percebe-se que essa garantia legal não é colocada em prática no país. Esse cenário paradoxal, é fruto da ausência de ações efetivas do Poder Público e da falta de conscientização de empresas agrícolas.
Primeiramente, a ausência de ações assistenciais por parte do Poder Público contribui para a questão da falta de excelência da água para consumo humano. Segundo o Instituto Trata Brasil, 48% da população brasileira não possui tratamento de esgoto. Como consequência desse lapso, muitas vezes, esses esgotos chegam, por meio de canalizações ilegais, em rios e lagos, gerando a poluição desses bens naturais.
Além da inobservância estatal, a poluição oriunda da agricultura é uma das principais ameaças à qualidade da água no Brasil. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, o lançamento inadequado de fertilizantes em rios e lagos pode provocar a degradação das bacias fluviais. Como resultado disso, essa gestão inadequada de resíduos promove o aumento de compostos orgânicos nos ambientes fluviais e lacustres gerando efeitos nocivos à saúde humana.
Nesse sentido, é necessário que o Governo Federal, por meio do Poder Legislativo implemente medidas mais severas que assegurem uma água em padrões de consumo excelentes para a população, criação de redes de esgotos e implementação de multas à empresas agrícolas que promovam descarte incorreto de resíduos. Espera-se, com isso, garantir uma água potável à população e concretizar o funcionamento da prerrogativa estabelecida na Constituição Federal.