A qualidade da água no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - com o seu caráter humanista e democrático - garante a água potável como direito de todos. Porém, quando se analisa a questão da qualidade desse líquido no Brasil, percebe-se que essa garantia legal não é colocada em prática no país. Esse cenário paradoxal, é fruto da ausência de ações efetivas do Poder Público e da falta de conscientização de empresas agrícolas.

Primeiramente, a ausência de ações assistenciais por parte do Poder Público contribui para a questão da falta de excelência da água para consumo humano. Segundo o Instituto Trata Brasil, 48% da população brasileira não possui tratamento de esgoto. Como consequência desse lapso, muitas vezes, os rios e lagos são poluídos pelas canalizações irregulares de esgotos despejadas diretamente nesses bens naturais.

Além da inobservância estatal, a poluição oriunda da agricultura é uma das principais ameaças à qualidade da água no Brasil. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, o lançamento inadequado de fertilizantes em rios e lagos pode provocar a degradação das bacias fluviais. Como resultado disso, essa gestão inadequada de resíduos promove o aumento de compostos orgânicos no ambiente fluviais e lacustres que podem provocar efeitos irreversíveis aos seres vivos que ingerirem a água desses ambientes.

Portanto, é necessário que o Governo Federal, por meio do poder legislativo implemente medidas mais severas que assegurem uma água em padrões de consumo excelentes para a população, criação de redes de esgotos a partir de parcerias com os governos estaduais e realização de vistorias por meio do Ministério do Meio Ambiente à empresas agrícolas, aplicando multas aos agricultores que não promovem um descarte correto de resíduos. Espera-se, com isso, garantir uma água potável à população e concretizar o funcionamento da prerrogativa estabelecida pela Constituição Federal.