A qualidade da água no Brasil

TEMA: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

O direito romano é reconhecido mundialmente por sua eficácia e igualdade, servindo de base para a atual constituição do Brasil. Hodiernamente, um dos desafios enfrentados pela justiça brasileira é garantir o seu acesso a todos os indivíduos. Nesse contexto, concatena-se o exercício da cidadania e o empoderamento social, como efeitos da coletivização da jurisdição.

Em primeira análise, destaca-se a imposição dos direitos sociais devido à democratização do acesso à justiça. Tendo em vista, que a justiça é o mais básico dentre os direitos fundamentais, pois é através do seu exercício que os demais benefícios são assegurados, caso violados. Entretanto, a garantia do alcance a justiça ainda não abrange toda a população de forma igualitária, acarretando na repressão da cidadania. Essa perspectiva foi corroborada no período de Ditadura Militar entre as décadas de 60 e 80, no qual a constituição foi revogada, a democracia aniquilada e, portanto, a cidadania reprimida.

Ademais, relaciona-se o empoderamento social como resultado da abrangência da jurisdição na população. Dado que, uma sociedade que tem pleno acesso aos mecanismo jurídicos não é refém de injustiças e abusos, tanto por parte do Estado, como de classes sociais superiores. Por conseguinte, a população torna-se independente e empoderada. Tal panorama foi ratificado na Revolução Francesa, em que as classes mais pobres da sociedade com seus direitos sonegados realizaram uma revolução e conseguiram democratizar a justiça e solidificar a igualdade e liberdade.

Destarte, fica evidente a necessidade da coletivização do acesso aos mecanismos jurídicos no Brasil. Sendo assim, cabe ao Ministério da Justiça garantir as classes desfavorecidas o acesso aos tribunais e propagar informações sobre os direitos e deveres do indivíduo, realizando a mapeação dessas informações, de modo que atinja precisamente os mais vulneráveis. Isso deve ser feitos por meio de políticas públicas e campanhas midiáticas. Com isso, obtém-se uma sociedade mais justa e com menos desigualdade, da mesma forma que é previsto no direito romano.