A qualidade da água no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à água de qualidade. Todavia, a poluição dos ecossistemas aquáticos impossibilita que parte da população desfrute desse direito universal na prática, quer pela negligência do Poder Público, quer pela ausência de condições sanitárias. Nesse viés, faz-se necessária a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar esse impasse.

Em primeira análise, a ineficiência do Estado em aplicar leis que garantam a preservação do meio ambiente corrobora para a persistência do problema. Seja pela dificuldade de administrar recursos em um território com dimensões continentais, seja pela falta de interesse dos órgãos públicos em promover o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, segundo dados do IBGE, 70% das águas já são improprias para consumo, tendo como principais causas o uso irregular nas lavouras e nas indústrias. Dessa forma, essa realidade indica que a garantia da qualidade de água no Brasil é um processo lento e até mesmo utópico.

Outrossim , também dão subterfúgios ao quadro vigente a falta de saneamento básico. Nessas perspectivas, o crescimento urbano desordenado ocasionou a segregação dos indivíduos para as regiões periféricas, sendo desprovidos de condições básicas de higiene, como o tratamento de esgoto. Por conseguinte, a falta de políticas públicas que ofertem condições sanitárias adequadas a essa população ocasiona o descarte irregular de dejetos em rios ou em lagos, contaminando as águas e prejudicando a vida existente.

Portanto, torna-se imprescindível a adoção de medidas atenuantes ao entrave abordado. Dessa forma, concerne ao Governo Federal, em parceria com as Secretarias de Meio Ambiente, direcionar investimentos para fiscalizar, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, as atividades indústrias e setores da agricultura que utilizem a água de forma incorreta, a fim de minimizar os impactos causados aos ecossistemas. Além disso, cabe ao  Ministério da Cidadania mapear as áreas mais afetadas pela falta de saneamento básico, por meio de pesquisas realizadas pelo o IBGE, criar projetos que levem a essas comunidades o tratamento adequado de esgoto, com objetivo de reduzir a quantidade de rios poluídos. Apenas assim, assegurando os direitos estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos do Humanos, pode-se garantir o desenvolvimento da sociedade brasileira.