A qualidade da água no Brasil

A Constituição Federal, de 1988, assegura o exercício dos direitos sociais e individuais de todo e qualquer cidadão no Brasil, inclusive no que tange ao acesso à água de qualidade. No entanto, a realidade atual vai de encontro ao ideal cívico da Carta Magna, uma vez que o país apresenta altos índices tanto na falta de tratamento do esgoto quanto na poluição do ambiente agrícola. Nesse contexto, a qualidade da água é um desafio no Brasil devido, não só à ineficiência das leis, como também à resistente mentalidade sociocultural de grande parte da população em não verificar a origem de seus produtos comprados. Dessa forma, a mudança significativa nesse quadro só será possível diante da aplicação efetiva da legislação, bem como a desconstrução coletiva.

Nesse contexto, ao avaliar a qualidade da água por um prisma estritamente histórico, nota-se que fenômenos decorrentes na formação nacional ainda perpetuam na atualidade. De acordo com o site Agência Brasil, o país carece de legislação para reuso de água. Sob tal ótica, é indubitável que a nação, tanto por sua abundância aquífera quanto pela falta de uma ação governamental específica, nunca adotou a questão da qualidade da água e seu saneamento como prioridade nacional desde o século XV aos dias contemporâneos, os quais apresentam ambientes que refletem tal mazela, como o Rio Cocó, na capital do Ceará, o qual possui elevados níveis de eutrofização. Desse modo, o Governo deve agir.

Ademais, é importante salientar sobre o papel social na qualidade da água em questão no Brasil. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas),o país possui cerca de 12% da reserva aquífera potável mundial, sendo a maior parte, de seu uso, presente na agricultura nacional. Nessa perspectiva, é patente que, pela falta tanto de conhecimento quanto de fiscalização da sociedade, a maior parte dos alimentos frutíferos apresentam uma alta concentração de agrotóxicos, esses, em sua maior parte de uso, não estão nas frutas, mas nos solos, podendo contaminar os aquíferos e os rios próximos. Dessa forma, a população deve agir em prol de mudanças.

Destarte, urgem ações entre Estado e Sociedade para garantir o direito à água de qualidade. Para isso, o Poder Legislativo, por meio da criação de leis, deve concretizar a obrigatoriedade do saneamento básico em todos os municípios do país, com o fito de melhorar a qualidade da água utilizada e seu posterior uso. Além disso, é mister que parte da população, por meio das mídias, como as redes sociais e as propagandas em canais televisivos, influenciem a sociedade a comprar apenas produtos de empresas que possuem selos de verificação de controle, da qualidade da água, criados por outras empresas especializadas nessa inspeção, com a finalidade de garantir os direitos cidadãos.