A qualidade da água no Brasil

Segundo a Declaração Universal dos Direitos da Água (DUDA), a mesma faz parte do patrimônio mundial do planeta, bem como, é de responsabilidade de cada nação: a adoção de medidas profiláticas e o incentivo ao uso consciente. Contudo, o governo brasileiro abster-se do seu papel, e negligência tais medidas. Permitindo-se então que, cerca de 50 milhões de brasileiros não tenha nenhum ou deficitário acesso a água, segunda a Organização das Nações Unidas (ONU). Neste contexto, a qualidade técnica das estações de tratamento de esgoto e água (ETEs/ETA) do mesmo modo que, a poluição de carácter social exacerbar a situação brasileira. Com efeito, é emergencial o debate entre as forças políticas, ambientais e população civil acerca dos desafios para garantir a pleno direitos das águas dos brasileiros.

Em primeira análise, é indubitável o cerceamento do direito mínimo existencial por parte do Estado, sendo este previsto na Constituição Federal de 1988 - no seu artigo primeiro, inciso lll-. Sob esse viés, vê-se que a notícia publicada pelo G1 -site de notícias do Grupo Globo- é uma denúncia contra a humanidade, pois, constata problemas operacionais e técnico em 66% das ETA, no Rio de Janeiro. Ou seja, o Estado coloca em risco a situação de saúde da sua população. Afinal, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a água contaminada é um meio de veiculação de doenças, dentre elas, cólera e hepatite B.

Além disso, observa-se a banalização da poluição por parte da sociedade brasileira. Segundo relatório publicado pela Organização Ambiental Internacional, o Brasil é o quarto país do mundo que mais geram lixos plásticos nos meios hídricos. Diante disso, os ideais de educação, política e meio ambiente da autora Vera Regina Rodrigues, - sobre educação ambiental para jovens e adultos ao longo da vida- precisam ser disseminados na sociedade. Dessa forma, evitar-se contaminação da população e o vexame internacional, como aconteceu nas olimpíadas “Rio 2016” na Baía de Guanabara.

Portanto, infere-se, a partir dos argumentos expostos a necessidade de políticas públicas. Deste modo, faz-se necessário a criação do Plano Emergencial de Saneamento Básico. Este deverá ser anunciado pelos Ministérios da Saúde e Planejamento de Gestão, com função de estudar a situação brasileira e propor intervenções físicas - as verbas deverão ser direcionadas do fundo de reserva-. Ademais, o Ministério da Educação, em parcerias com as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, deverão propor as aulas de letramento ambiental nas escolas -através dos professores de biologia-. Assim, a soberania e as diretrizes da DUDA serão retomadas.