A qualidade da água no Brasil

De acordo com a Magna Carta brasileira, é direito de todos os cidadãos o acesso a um meio ambiente equilibrado, bem como dever defendê-lo e preservá-lo. Entretanto, a baixa qualidade dos recursos hídricos disponíveis ainda é um grande problema sanitário e ecológico no Brasil. Dessa forma, fatores como a inadequação de investimentos em saneamento e a poluição gerada pela indústria e pelo agronegócio contribuem para esse nefasto cenário que persiste na atualidade brasileira.

Na perspectiva de John Locke, filósofo contratualista, o princípio de existência do Estado é a manutenção do bem-estar coletivo por meio do Pacto Social. Todavia, o preocupante declínio da salubridade da água no Brasil é reflexo da má gestão governamental, que falha em criar uma rede de saneamento confiável. Destarte, mazelas como o despejo inapropriado de dejetos e a negligência de órgãos de fiscalização tendem a agravar a situação, principalmente em áreas que mais sofrem com a vulnerabilidade socioeconômica.

Somado a isso, há a irresponsabilidade da indústria e do agronegócio, fruto da exacerbada ganância, que promove ativamente a deterioração dos corpos d’água através do descarte inapropriado de materiais poluentes e o consumo exagerado dos recursos hídricos. Dessa forma, infelizmente, comunidades situadas em seus arredores tendem a sofrer com a distribuição de água contaminada ou até mesmo com sua ausência.

Portanto, cabe ao Congresso Nacional assegurar que o povo brasileiro tenha acesso à água limpa e potável por meio da criação de legislação que empodere órgãos de fiscalização, de modo que sejam capazes de agir com mais rigidez e de forma mais rápida. Essa medida é imprescindível tanto para garantir uma qualidade aceitável da água disponível para a população, como também para tornar realidade a Magna Carta brasileira.